SÃO PAULO – A Justiça de Mato Grosso determinou o bloqueio de R$ 38,2 milhões em bens do ministro da Casa Civil Eliseu Padilha e de mais quatro sócios, todos proprietários de um imóvel rural em Vila Bela da Santíssima Trindade, cerca de 418 quilômetros da capital Cuiabá. Na decisão do juiz Leonardo de Araújo Costa Timiati, de 30 de novembro, consta que houve desmatamento irregular de uma área de 735 hectares, no Parque Estadual Serra Ricardo Franco, Vila, sem autorização ou licença, além do uso e ocupação do solo em desacordo com o Sistema Nacional de Unidade de Conservação (SNUC).
?Para que se tenha noção da dimensão da destruição ao meio ambiente ocorrida apenas na Fazenda Cachoeira, corresponde, aproximadamente, a 735 campos de futebol. A voracidade e velocidade da degradação ambiental, além de criminosa e estarrecedora, vem causando danos que podem ser irreparáveis, isto tudo dentro de uma unidade de conservação ambiental, no caso, o Parque Estadual Serra Ricardo Franco?, aponta o documento.
Foi determinada ainda desocupação da área degradada e a suspensão das atividades lesivas ao meio ambiente (pecuária, agricultura, piscicultura, edificações) a fim de evitar danos maiores e irrecuperáveis à área de preservação, no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
A justiça determinou ainda que se faça a recomposição da vegetação nativa e a retirada das culturas e do gado no prazo de 90 dias, sob pena de multa diária. O grupo deve indenizar eventuais danos ambientais decorrentes da obra que não puderem ser reparados mediante restauração ambiental.
?No caso dos autos, visando a garantir a efetividade de futura condenação (reparação integral do dano ambiental), faz-se necessária a constrição cautelar de indisponibilidade de bens, no valor apontado pelo Ministério Público, de R$ 38.222.921,19 (quantia estimada referente aos custos para recuperação da área degradada e apurada por meio do método de Valor de Compensação Ambiental ? VCP)?, aponta o documento.
