Política

Justiça congela R$ 443,6 mil de Plauto e outros 21 réus

Curitiba – A juíza Jurema Carolina da Silveira Gomes, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa, determinou na quinta-feira (18) a indisponibilidade de bens de R$ 9,759 milhões de 22 réus na ação de improbidade administrativa movida pelo MP-PR (Ministério Público do Paraná) pelos supostos desvios na reforma da Escola Estadual Francisco Pires Machado, no âmbito da Operação Quadro Negro.

O deputado estadual Plauto Miró (DEM) – reeleito para o oitavo mandato no começo do mês – é alvo da ação e teve R$ 443,6 mil bloqueados – valor aplicado em igualdade aos demais.

Os bloqueios levam em consideração o preço da licitação e eventuais valores recebidos a título de propina.

A denúncia do Gepatria (Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa) envolve ainda o delator Eduardo Lopes de Souza, dono da Valor Construtora, escolhida para fazer a obra, Maurício Fanini, ex-diretor da Secretaria de Estado da Educação, – ambos com delatores da investigação – e outras 11 pessoas, além de oito empresas.

A denúncia

Segundo o texto do MP, não houve registro de publicação do extrato em jornal diário de grande circulação, requisito exigido pela legislação, e apenas uma empresa, a Valor, encaminhou ao Município o termo de recebimento do edital, inexistindo registro de que outros potenciais interessados tenham tido acesso ao instrumento. O teto máximo era de R$ 4,756 milhões, justamente a proposta da Valor.

A denúncia afirma que a ausência de participantes, somada à proposta sem descontos oferecida pela Valor, comprometeram toda a lisura do certame, “não se tratando de algo fortuito ocasionado por conjunturas do mercado, mas de ajuste prévio para subtrair a competitividade da licitação”.

O Gepatria afirma que outras empresas (também denunciadas) deixaram de participar da licitação porque receberam vantagens indevidas, o que foi viabilizado através da emissão de cinco cheques, anexados ao processo. Os proprietários também são alvo da denúncia.

O empresário Eduardo Lopes narrou em colaboração premiada que houve “fraude liderada por Plauto Miró, o qual negociou o resultado da concorrência pública 017/2013, sob a promessa de que receberia 5% do total do contrato firmado entre o município de Ponta Grossa e a empresa Valor”. Uma vez negociado o valor, Eduardo e Plauto contariam com o auxílio de João Ney Marçal Júnior, pois, na condição de Secretário de Planejamento da cidade, seria “responsável pela inauguração do certame, possuindo poderes para interferir em seu curso”.

Segundo a denúncia, “ainda que se tenha aferido que Plauto Miró e João Ney não lograram se apropriar de vantagens ilícitas no tocante à fraude licitatória, ambos contribuíram para o referido desmando, articulando e corroborando as fraudes”.