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Justiça bloqueia bens de empresa que transmitiu o Rio-2016

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região deferiu ação civil pública, com pedido de liminar, ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) bloqueando os bens da Olympic Broadcast Services (OBS), empresa que tem sede na Espanha e foi responsável pela transmissão da Olimpíada do Rio.

A justiça determinou a retenção e indisponibilidade dos bens da empresa que estão no Brasil, como caminhões, equipamentos de transmissão de imagens e sons e móveis usados nas arenas olímpicas, além do bloqueio de valores mantidos pela empresa em instituições financeiras brasileiras. O bloqueio visa garantir a compensação material por possíveis danos causados aos trabalhadores contratados pela empresa.

O pedido foi feito com base em denúncias apuradas por meio de inspeções de procuradores do trabalho nas arenas durante o Rio-2016. As investigações apontaram que mais de dois mil profissionais foram contratados pela OBS como Pessoa Jurídica (PJ) e através de prestação de serviço como Microempreendedor Individual (MEI), sendo obrigados a cumprir jornadas de trabalho de mais de 10 horas diárias.

A OBS entrou com mandado de segurança contra a decisão judicial, mas a Justiça do Trabalho negou o pedido e manteve a retenção dos bens e bloqueio dos valores mantidos pela empresa no Brasil.