BRASÍLIA ? Com o plenário disperso na volta do descanso de meia hora, o jurista Miguel Reale Júnior, um dos signatários do pedido de impeachment, procurou derrubar a tese de que a presidente afastada, Dilma Rousseff, está sendo impedida por um crime menor, o desrespeito da Lei de Responsabilidade Fiscal, e de que não teve responsabilidade direta na edição dos decretos de crédito suplementar. Reale afirmou que Dilma está sendo afastada pelo conjunto da obra, por governar na escuridão que levou a ?débâcle? (ruína financeira) da economia brasileira.
Para o acusador, Dilma governou através da obscuridade e da mentira e não merece ter o mandato de volta.
? Está se afastando a presidente da República por uma conduta irresponsável. A presidente Dilma e não é mais digna de exercer o mandato, ela não merece mais governar o Brasil. Seu modo de governar levou ao Brasil ao desastre em que se encontra. Dilma governou através da obscuridade, da mentira ? disse Miguel Reale Júnior, que sustentou a acusação por 30 minutos.
Ele lamentou que, ao acatar o pedido de impeachment, o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), retirou a parte que pedia a responsabilização de Dilma pelos desvios na Petrobras, porque se referiam ao mandato anterior, e ele mesmo não queria ser julgado por fatos ocorridos em 2104.
? Eduardo Cunha, por sua conveniência, excluiu dos motivos do pedido os fatos referentes a Petrobras. Depois se verificou que Dilma não só tinha conhecimento dos fatos que lá ocorreram, como era madrinha dos diretores, garantidora da proteção dos diretores. Esses fatos foram excluídos, porque Eduardo Cunha não queria que os fatos de 2014 fossem investigados, porque ele também seria responsabilizado por fatos ocorridos em 2014 ? reclamou Reale Júnior.
Sobre os crimes de responsabilidade que embasam o pedido de impeachment, Reale Júnior disse que o Congresso foi seguidamente afrontado ao longo dos anos pela ?mentira da política fiscal eleitoreira?, pela irresponsabilidade na desoneração tributária que beneficiou grandes setores industriais sem nenhuma vantagem e beneficiou muitas empresas envolvidas nos escândalos de corrupção.
? E como fechava a conta? A União forçava os bancos oficiais a cobrir essas despesas primárias sem registro oficial. Estava tudo escondido, era a contraposição entre a treva e a luz que era representada pelo Congresso e a Lei de Responsabilidade fiscal. Dilma era como a reedição de Jânio Quadros que governava por bilhetinhos. As decisões foram tomadas em reuniões com ministros: Não vamos pagar os bancos, porque eles estão nos financiando. Quando chega em dezembro de 2015, a União devia aos bancos R$60 bilhões, criou-se uma enorme desconfiança dos agentes econômicos, caiu tudo como um castelo de cartas, veio o desemprego, falências ? disse Reale Júnior
O autor da acusação rebateu ainda os argumentos da defesa de que a presidente Dilma não teve participação direta nos decretos suplementares.
? Pintaram uma Dilma irreconhecível, uma senhora dos anos 60, que recebe um decreto e assina coitada, sem saber de nada! Centralizadora, dominadora, assina o decreto. Ela é autora dos decretos, seja por ato remissivo ou comissivo ? disse Reale, apelando, no final, aos senadores que aprovassem o pedido de cassação.
? Queremos não a escuridão, queremos a luz. E em direção à luz nós vamos aprovar esse relatório do professor Anastasia ? encerrou.
