BRASÍLIA – O ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou nesta quarta-feira que as Forças Armadas estão dispostas a contribuir para diminuição do déficit previdenciário e já negociam os termos de um projeto de lei para alterar regras do regime de proteção social da categoria. Os militares ficaram de fora da reforma proposta nesta semana pelo governo e devem ser tratados em uma proposta separada.
A estimativa do ministro é que ela seja enviada à Casa Civil até o início de fevereiro. Segundo ele, nada foi descartado nas negociações e tudo está na mesa, inclusive a possibilidade de aumento do tempo de serviço e da contribuição dada pelos servidores à pensão, hoje de 11%.
? Tudo está posto, não estamos excluindo nenhuma opção ? disse.
Jungmann disse que uma possível vedação ao acúmulo de salários e pensões por dependentes de militares será tratada no projeto de lei que será enviado ao Legislativo. O governo mudou na última hora a proposta de emenda constitucional (PEC) que foi encaminhada ao Congresso Nacional para excluir do texto a proibição desses acúmulos para militares, o que gerou críticas de que estaria, na verdade, desvirtuando o projeto.
O ministro convocou a imprensa para defender a categoria. Ele explicou que os números divulgados pelo próprio governo referente ao peso dos militares no déficit previdenciário ? um rombo de quase R$ 33 bilhões ou 45% do total ? estão errados e são fruto de um ?óbvio equívoco contábil?.
Segundo ele, dos R$ 33 bilhões gastos com inativos, pensionistas, reformados e reservistas, apenas R$ 13,8 bilhões pesam de fato para a Previdência, referentes às pensões pagas a dependentes. Jungmann explicou que o restante da conta, todo o pagamento de inativos, é bancada pelo Orçamento do próprio ministério.
Isso porque os militares estão fora do regime previdenciário. O que existe, na prática é um regime de proteção social, moldada de acordo com ?as peculiaridades da carreira militar? e bancada pela própria pasta. O ministro disse ainda que esse mesmo tipo de sistema é aplicado em boa parte dos países do mundo para as Forças Armadas. Questionado, ele afirmou que o ministério está disposto a mexer, inclusive, nessa rubrica para colaborar com o ajuste fiscal.
? Nós não estamos dentro do regime geral da previdência. Temos um sistema diferente. O que se quer é que se reconheça que há singularidades na carreira e não privilégios. Não queremos privilégios ? disse.
Segundo o ministro, o equívoco contábil será corrigido nos próximos Orçamentos, obedecendo um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU). Dessa forma, os gastos com inativos militares deixarão de ser contabilizados dentro da rubrica da Previdência Social.
