Brasília – Pouco depois de assumir o Ministério Extraordinário de Segurança Pública, criado ontem, em seu primeiro ato, Raul Jungmann trocou o comando da Polícia Federal. A demissão do atual titular do órgão, Fernando Segovia, ocorre após ele sofrer uma série de desgastes.
Segovia se viu sob fogo cruzado após declarar em entrevista à agência Reuters que não havia provas contra o presidente Michel Temer no inquérito do decreto dos Portos e que a tendência era que o caso fosse arquivado. Ele foi obrigado a dar explicações ao ministro Luis Roberto Barroso, relator do caso no Supremo Tribunal Federal, e alvo de censura pública de delegados e agentes da PF, além da procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
Deve assumir o posto o delegado Rogério Galloro, que era o favorito do ministro da Justiça, Torquato Jardim, para assumir o cargo quando Leandro Daeillo decidiu se aposentar, em novembro passado, mas acabou preterido por Segovia, que tinha mais trânsito entre nomes históricos do PMDB, como o ex-presidente e ex-senador José Sarney.
Após a ascensão de Segovia, Galloro migrou para a Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e passou a integrar o Comitê Executivo da Interpol.
Combate ao crime organizado
Ao tomar posse ontem, em cerimônia no Palácio do Planalto, no Ministério Extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann declarou que a nova pasta vai “combater duramente o crime organizado” sem desrespeitar a democracia e os direitos humanos. Ele adiantou que o trabalho do ministério será também o de valorizar os profissionais que trabalham na área de segurança e ressaltou que o governo federal amplia, a partir de agora, o protagonismo nas ações de segurança do País, antes relegadas majoritariamente pela Constituição Federal aos estados e aos municípios.
“A União precisa ampliar suas responsabilidades e coordenar e promover a interação entre os entes federativos, estados e municípios. Esse ministério, como aqui dito, vai coordenar e integrá-los em uma política efetiva de segurança pública nacional. Combater duramente, enfatizo, duramente o crime organizado, mas sem jamais desconsiderar a lei e os direitos humanos. Existem aqueles que combatem o crime através da barbárie, o afastamento e a desconsideração das leis. O estado e a sociedade não podem se equiparar ao crime organizado, sob pena de a ele se igualar. Temos que combatê-lo dentro da lei e do respeito aos direitos. Disso não abrimos mão, embora o façamos por meio de novas leis, de mudanças, mas sempre através da sob a vontade soberana e expressa dos mandamentos do Estado Democrático de Direito”, declarou.
No longo discurso de posse, Jungmann apresentou dados estatísticos da violência e da superlotação do sistema carcerário. De acordo com o ministro, é no sistema prisional “que surgiram as grandes quadrilhas que nos aterrorizam”, defendendo que o sistema penitenciário deveria ter a “máxima presença do Estado”.
Para assumir a pasta, Jungmann deixou o Ministério da Defesa. Quem assume em seu lugar é o general da reserva Joaquim Silva e Luna, secretário-geral da pasta. Pela primeira vez, em 19 anos, a titularidade do ministério será de um militar.
Outros países
O ministro sinalizou que vai buscar apoio para combater o crime transnacional e globalizado, e que é preciso aprimorar as ações integradas com outros países.
Jungmann disse que, ao assumir o cargo de ministro da Segurança Pública, encerra sua carreira política para se dedicar integralmente ao trabalho à frente do ministério. E informou que vai encaminhar ao presidente do PPS uma solicitação de suspensão de todas suas atribuições em relação ao partido. “Praticamente nos últimos 50 anos participei de todas as eleições do país. Continuarei como cidadão responsável pela política do meu país”.
Novo ministério
A medida provisória que cria o Ministério Extraordinário da Segurança Pública está publicada no Diário Oficial da União de ontem. Com a pasta da segurança pública, o governo passa a ter 29 ministérios.
Entre as competências do novo ministério figuram a de “coordenar e promover a integração da segurança pública em todo o território nacional em cooperação com os demais entes federativos”, e a de “planejar, coordenar e administrar” a política penitenciária nacional; e o patrulhamento ostensivo das rodovias federais, por meio da PRF (Polícia Rodoviária Federal).
A estrutura do ministério será composta pelos departamentos de Polícia Federal; de Polícia Rodoviária Federal; Penitenciário Nacional; os Conselhos Nacional de Segurança Pública, Nacional de Política Criminal e Penitenciária, e a Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Os orçamentos destinados a esses setores, até então no Ministério da Justiça, migrarão para a nova pasta. Da mesma forma, serão absorvidos pelo Ministério da Segurança Pública os servidores efetivos dessas áreas.
Está prevista ainda a criação de até quatro secretarias, além da transferência de 19 cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS nível 1). Essas funções terão como destino os cargos de natureza especial de secretário-executivo e de ministro de Estado.
Serão atribuições do novo ministério também o patrulhamento ostensivo das rodovias federais e a política de organização e manutenção da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
Temer promete integração entre União, estados e municípios
O presidente Michel Temer disse ontem que o crime só se fortalece com a fragmentação do poder público e que o Ministério Extraordinário da Segurança Pública fará a integração necessária entre União, estados e municípios para combater a criminalidade no País. “O crime só se fortalece com a fragmentação dos esforços do poder público. Se você tem vários esforços isolados, é uma coisa. Se você tem esforços conectados, ligados, todos juntos, não só estados, União e municípios, mas também os poderes e a sociedade civil, você consegue combater”, disse o presidente da República.
Segundo Temer, o auxílio na área de segurança pública é algo solicitado constantemente à União: “A segurança pública hoje é algo solicitado por todo o País. Vejo aqui nas reuniões com os senhores governadores e secretários de segurança que todos vêm aqui pedir auxílio da União”, afirmou. “Não temos uma integração da inteligência nos entes federados”, disse. Temer ressaltou que a União não vai invadir a competência dos estados, mas desenvolver um trabalho conjunto.
