Cotidiano

Julgamento de Eike Batista pela CVM nesta sexta-feira é adiado

RIO – O julgamento de Eike Batista em processo relacionado a uso de informação privilegiada (insider trading) na venda de ações da OSX, braço naval do grupo ?X? e em recuperação judicial, marcado para esta sexta-feira na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) foi adiado. A decisão, do diretor Henrique Machado, relator do processo, atende a pedido do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ). A procuradoria solicitou que os depoimentos prestados por duas testemunhas de acusação ouvidas em audiência de ação penal contra o empresário na Justiça Federal ? originada das investigações feitas pela CVM ? sejam incluídas no processo sancionador.

Machado explicou, em comunicado, que as informações só poderão ser integradas ao processo da CVM após serem avaliadas por ele. A nova data do julgamento ainda não foi divulgada.

Tanto a ação penal quanto o processo sancionador da CVM tratam da venda de ações da OSX por Eike, controlador da empresa, em abril de 2013, caracterizando o crime de insider trading. É que a operação foi feita anteriormente à divulgação de fato relevante ao mercado informando de alteração no plano de negócios da companhia e de adversidades enfrentadas pelo grupo. Com a venda dos papéis, o empresário teria obtido lucros irregulares.

? A venda foi justificada em razão da ordem da BM&FBovespa para enquadramento do número mínimo de ações em circulação da companhia (OSX). Portanto, a conduta do Eike foi motivada (pela) e dentro da lei. Dias depois dessa venda, Eike aportou US$ 120 milhões para socorrer a OSX, conforme fato relevante de 17 de maio de 2013 ? disse o advogado Darwin Corrêa, que atua na defesa do empresário.

Na Justiça Federal, pesa ainda uma acusação por manipulação de mercado motivada por uma apresentação institucional da OGX, a petroleira fundada por Eike, atual OGPar e também em recuperação judicial, de junho de 2013. Ela informava que o navio-plataforma FPSO OSX-2, de propriedade da empresa naval e que encontrava-se na Ásia, iniciaria produção de petróleo no Brasil no segundo semestre daquele ano. Em abril de 2014, porém, o Conselho de Administração da OSX, sustenta o MPF-RJ, decidiu que não iria mais trazer o navio-plataforma para o país.

? É uma acusação sem fundamento. Juntamos provas na defesa de que a plataforma OSX-2 viria, sim, ao Brasil para iniciar a exploração de petróleo. A acusação diz que a notícia era falsa. Mas provamos que a OSX tinha praticado todos os atos preparatórios para a vinda da plataforma ? diz Corrêa.

Na terça-feira, foi realizada a primeira audiência de julgamento de Eike na ação penal na Justiça Federal. Três das duas testemunhas de acusação intimadas prestaram depoimento. A audiência de continuação está marcada para 21 de fevereiro de 2017.