SÃO FRANCISCO ? Uma corte de apelações de São Francisco ouviu na noite de terça-feira os argumentos do Departamento de Justiça para restaurar o decreto antimigratório do presidente dos EUA, Donald Trump. O painel de três juízes pressionou com perguntas bastante incisivas o advogado que representa o governo federal. O tribunal questionou os limites do poder presidencial ? uma vez que a proibição de entrada para refugiados e cidadãos de sete países de maioria muçulmana foi decretada por uma ordem executiva do republicano logo no início do seu mandato. E também pediu evidências de que barrar este grupo de pessoas seria importante para a segurança nacional, como argumenta a Casa Branca de Trump.
Este é considerado o primeiro grande teste para o novo governo, que se vê em uma batalha contra a Justiça após um tribunal federal ter suspendido a sua ordem executiva na semana passada. Na terça-feira, o advogado do Departamento de Justiça rebateu as acusações de discriminação contra muçulmanos, dizendo que a medida não mira particularmente os adeptos da religião. Além disso, afirmou que a ordem executiva está dentro das faculdades de Trump como presidente.
? Não é uma ordem que discrimina com base na religião ? afirmou Flentje, conselheiro especial da procuradoria-geral, destacando que o decreto foi tomado com base em avaliações de risco já feitas pelo governo de Barack Obama. ? O decreto faz uso do exercício legal dentro da autoridade do presidente.
No entanto, a avaliação da imprensa americana especializada é que o governo federal não foi muito convincente na sua argumentação e provavelmente deixou os juízes céticos sobre o decreto antimigratório de Trump. O próprio advogado disse, segundo o ?New York Times?, que talvez não tivesse cumprido sua missão.
? Não tenho certeza se estou convencendo a corte ? disse Flentje, de acordo com o jornal americano.
Mas o painel também interrogou incisivamente o advogado dos estados de Washington e Minnesota, contrários à medida de Trump. O juiz Richard Clifton, indicado pelo ex-presidente George W. Bush, indagou se a suspensão da política governamental, determinada por um juiz de Seattle, foi abrangente demais.
Para Noah Purcell, advogado-geral de Washington, a ordem de Trump “causou dano irreparável a nossos estados”.
? Tivemos estudantes e acadêmicos retidos no exterior, famílias separadas, perda de arrecadação fiscal ? destacou o advogado, citando ainda o caos provocado nos aeroportos nacionais e internacionais pelas suspensões migratórias repentinas. ? Neste ponto, é realmente o governo federal que está pedindo à corte que cause danos ao status quo.
Purcell ressaltou também que o governo não apresentou ainda um plano concreto para manter a entrada de pessoas já com vistos legais de residência nos EUA. Após dizer que o veto mira muçulmanos, foi repreendido por um dos juízes, que destacou que apenas 15% das pessoas que professam o Islã seriam afetadas temporariamente.
A exposição dos argumentos durou pouco mais de uma hora, por telefone. Os juízes federais que ouviram os argumentos para reverter, ou manter, a suspensão do decreto devem anunciar sua sentença apenas ao longo desta semana.
? Não esperamos uma sentença hoje. Esperamos esta semana ? disse à AFP o porta-voz da corte de apelações encarregada do caso em São Francisco, David Madden.
O decreto de Trump de 27 de janeiro proibiu cidadãos de Síria, Iraque, Irã, Líbia, Somália, Sudão e Iêmen de entraram nos Estados Unidos por 90 dias. Todos os refugiados também seriam barrados por 120 dias ? a exceção são os sírios, cuja entrada foi banida por tempo indefinido.
O republicano defendeu a medida sob a justificativa de que este é um passo necessário à segurança nacional. O decreto desencadeou protestos e caos em aeroportos norte-americanos e internacionais. Opositores repudiaram a decisão por considerá-la discriminatória contra muçulmanos e uma violação da Constituição americana. Veteranos da segurança nacional, grandes empresas de tecnologia dos EUA e autoridades de mais de uma dúzia de estados apoiam a contestação legal do veto migratório.
