Cotidiano

Juiz vai ouvir Anac antes de decidir liminar sobre cobrança de bagagens

BRASÍLIA – O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto citou nesta quinta-feira a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionando a permissão dada pela agência para cobrança de bagagem em voos domésticos a partir de março.

Após a manifestação da Anac, o juiz deverá avaliar o pedido da OAB em ação civil pública pela suspensão da possibilidade de cobrança por bagagem despachada. No pedido, a OAB solicita uma decisão liminar impedindo o início da cobrança em março.

Para a OAB, o transporte de pessoas engloba também a bagagem que elas carregam consigo. “Considerando as dimensões continentais do Brasil e as variações climáticas entre suas várias regiões, não é razoável limitar a franquia mínima a um único volume de 10 kg de peso bruto, levado na cabine da aeronave, sob a responsabilidade exclusiva do passageiro?, escreveu a OAB na petição.