RIO ? O juiz Marcello Rubioli, responsável pela fiscalização da propaganda eleitoral no Rio, determinou nesta quarta-feira a suspensão do “Passaporte Cultural Rio”, programa da prefeitura carioca que oferece descontos e gratuidade nos eventos e serviços até o fim dos Jogos Olímpicos. Na decisão, o magistrado sustentou que a Lei 9504/97 proíbe que, em ano eleitoral, órgãos da administração pública possam distribuir bens ou serviços gratuitamente, salvo se autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior.
Cerca de 110 mil pessoas se cadastraram para desconto para mais de 900 estabelecimentos, segundo informações atribuídas à prefeitura. O juiz rejeitou o pedido do Ministério Público, no sentido de recolher os benefícios já distribuídos, mas determinou que os gerentes dos postos de entrega sejam imediatamente notificados para parar a distribuição, sob pena de crime de desobediência eleitoral. A prefeitura terá agora prazo de 15 dias para prestar esclarecimento à Justiça Eleitoral sobre o programa.
A princípio, o programa estava voltado para a rede pública de ensino, mas este ano foi ampliado para todo o público até setembro. De acordo com o juiz, o Passaporte Cultural passou a ser de acesso gratuito a todos os brasileiros e oferecido por uma taxa de R$ 15,00 a estrangeiros. Além de delito eleitoral, Rubioli viu na diferenciação entre brasileiros e estrangeiros “violação do princípio da isonomia do consumidor e flagrante xenofobia”.
A decisão também destaca que o programa, embora envolva dinheiro público, nem sequer fora submetido à Câmara Municipal em forma de projeto de lei. “Note-se que, segundo reiterada jurisprudência, não só a conduta vedada, como o abuso de poder político, prescinde de regular e formal candidatura. Não há como não reconhecer o uso de dinheiro público para subvencionar projeto social que até então sequer possui lei”, disse o juiz. No máximo, o projeto chegou à Comissão de Justiça e Redação, em 6 de abril deste ano, onde está parado.
A Prefeitura do Rio decidiu não se pronunciar por não ter sido notificada oficialmente da decisão.
