BRASÍLIA- No encerramento do 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 91 presidentes de tribunais do país estabeleceram oito metas para 2017 e voltaram a pedir prioridade para o julgamento de processos relativos à corrupção e improbidade administrativa, já prevista em anos anteriores. A medida se aplica às Justiça Estadual, Federal, Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Superior Tribunal Militar (STM).
A novidade desse ano é a oitava meta, que prevê o fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, uma ação a ser adotada pela Justiça Estadual. As outras metas preveem julgar os processos mais antigos, aumentar casos de conciliação, agilizar casos que envolvem muitos recursos e julgar mais processos do que os distribuídos anualmente.
Foram estabelecidas metas também para as corregedorias, como controle das medidas socioeducativas, unificação de dados de crianças e adolescentes por meio do CPF e fiscalização do cumprimento do prazo legal de destituição de poder familiar.
No final desse 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, a presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, reafirmou a necessidade dos juízes se aproximarem da sociedade e buscar atender suas necessidades.
? Nós recebemos muito da sociedade, onde muitas pessoas sequer tem a 4ª série. Nós chegamos à faculdade e temos a obrigação de devolver a essa sociedade o que dela recebemos – disse a ministra, que reafirmou haver um descontentamento do cidadão com prestação da Justiça.
? Todo cidadão tem direito a razoável duração do processo e não conseguimos ainda explicar para a sociedade com 80 milhões de processos e o número de juízes que temos, e o processo posto com prazo a serem observados e recursos sem fim,claro que não conseguimos fazer com que essas respostas sejam clara o bastante para que o cidadão fique satisfeito ? afirmou Cármen Lúcia aos participantes.
