Cascavel– Fruto de uma longa luta, saiu publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira (14) a Lei 13253/201, que cria uma Vara Federal Criminal em Cascavel. O Projeto de Lei 8318/2014, apresentado pela própria Justiça Federal, tramitou em 2015 no Congresso Nacional e teve o acompanhamento do deputado cascavelense Evandro Roman (PSD), autor do requerimento que incluiu a matéria na Ordem do Dia da Câmara e do encaminhamento da votação favorável da bancada de seu partido na sessão de 24 de agosto do ano passado.
Esta grande conquista de Cascavel faz parte da luta do PSD, iniciada pelo ex-deputado Eduardo Sciarra, hoje chefe da Casa Civil do Governo do Paraná, comemora Roman, destacando o importante papel cumprido também pelo deputado Rubens Bueno (PPS), que foi o relator do projeto.
A criação da nova Vara irá contribuir especialmente para uma maior efetividade dos serviços jurisdicionais, que se encontram atualmente sobrecarregados e congestionados, ressalta Roman, assinalando que o trabalho agora será pela instalação imediata.
Estrutura
A lei publicada na quinta-feira prevê que a nova Vara Federal de Cascavel terá um juiz titular e um substituto, além de 13 analistas judiciários, quatro técnicos judiciários e 13 funções comissionadas. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) estima que isso será suficiente para atender à demanda da cidade, que apresentou aumento de 100% no número de processos criminais no período entre 2003 e 2012.
