BRASÍLIA – O relator do projeto que define os crimes de abuso de autoridade, senador Romero Jucá (PMDB-RR), divergiu hoje do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e afirmou ao GLOBO que a medida não será votada este ano. Jucá discorda do cronograma previsto por Renan, de pautar o tema para votação em novembro, e disse que o projeto não está ?maduro? ainda.
Para o senador, que é presidente do PMDB, é preciso desvincular a operação Lava-Jato da discussão do projeto, para minimizar resistências. Jucá defende que a medida deve passar por um longo debate nas comissões temáticas da Casa, incluindo audiências públicas com todos os atores envolvidos, e só ir ao plenário quando ficar claro para a sociedade que se trata de um avanço, e não de um retrocesso.
? Este projeto só será votado quando estiver maduro e ele não está maduro ainda. O relatório não tem data para ficar pronto. Temos que debater, ouvir todos os envolvidos e desvincular essa discussão dos casos da Lava-Jato. Vai ser um debate longo, deve demorar até uns dois anos para ser votado no Senado e na Câmara. O ideal é que só seja concluído quando a Lava-Jato tiver terminado ? disse Jucá.
O senador afirmou que, em sua opinião, há “muito pouco? abuso de autoridade na Lava-Jato. Jucá acredita que houve alguns episódios que podem ser considerados ilegalidades, como a divulgação dos áudios de conversas entre a então presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula, mas esses casos não podem ser vistos como abuso de autoridade.
Após o segundo turno das eleições municipais, Jucá pretende reunir os líderes partidários e anunciar um cronograma de debates sobre o projeto, incluindo as audiências públicas e os nomes que deverão ser ouvidos. A ideia do senador é convidar integrantes do Ministério Público, da receita Federal, da Polícia Federal, do Ministério Público do Trabalho, além de cidadãos que tenham sido vítima de abuso de autoridade para participarem da discussão.
A discussão sobre o projeto é envolvida por polêmica. O anúncio de que a medida sobre abuso de autoridade seria votada foi feito por Renan Calheiros pouco depois de o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ter pedido a prisão do presidente do Senado, do ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP), do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e de Jucá, em junho deste ano. A reação de Renan foi vista como uma retaliação a Janot.
? Queremos criar canais de denúncia sobre abuso de autoridade e também uma metodologia de avaliação. Ao mesmo tempo, é preciso preservar a autoridade, dar transparência no exercício da autoridade e possibilidade de defesa para o cidadão que foi vítima de abuso ? pontuou Jucá.
