BRASÍLIA – O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), chamou de “burrice” a decisão da Câmara de proibir que parentes de políticos sejam beneficiados com as regras da repatriação de recursos do exterior, mas afirmou que o Senado deve aprovar o mesmo texto da Câmara. Jucá deverá ser o relator da proposta sobre repatriação que voltou a tramitar na Casa.
Se houver tempo, a proposta será votada nesta terça-feira. Mas isso pode não ocorrer porque o Senado estará concentrado na sabatina de Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal, marcada para às 10h desta terça-feira, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ),
Jucá esteve nesta segunda-feira no Ministério da Fazenda para discutir os pontos da proposta de repatriação e disse que o governo está de acordo com os demais pontos do texto que passou pelos deputados.
Jucá considera inconstitucional impedir que pessoas que são parentes de agentes públicos tenham os recursos repatriados com base nas novas regras, mas não vai brigar por isso.
? A Câmara tomou uma posição. Acho que isso é inconstitucional, proibir por ser parente de agente público, mas, quando a burrice é grande, não se deve ficar contra ela. E não são parentes de políticos, a proibição afeta parentes de todos os agentes públicos, que são milhares de pessoas no Brasil. Mas quem quiser terá que recorrer à Justiça diante da inconstitucionalidade disso ? disse Jucá.
