Cascavel – Em meio às discussões e polêmicas sobre a liberação de novos loteamentos em Cascavel, o vereador Jorge Bocasanta (PT) quer restringir a homologação desses projetos.
O vereador petista protocolou o Projeto de Lei nº 91/2015 que proíbe o Município a receber inscrição de novos loteamentos enquanto houver outros pendentes na prefeitura.
A minha proposta tem o objetivo de solucionar um problema que se alastra no Poder Público. São muitos os pedidos de autorização para aprovação de novos loteamentos que são feitos a cada ano e a Secretaria de Planejamento, me parece, não vem conseguindo atender a todos de forma rápida e dentro da legalidade, justificou o parlamentar.
O projeto altera a Lei Municipal nº 1.967/87, que estabelece o sistema de parcelamento do solo urbano. O texto acrescenta o artigo 40-A onde é vedado ao Poder Executivo receber inscrição para a implantação de novos loteamentos, enquanto houve projetos pendentes.
A proposta condiciona que os novos projetos somente serão aceitos depois de atendidos os que estão em fase de análise pela Secretaria de Planejamento, afirmou Bocasanta.
A proposta está tramitando nas comissões permanentes da Câmara de Vereadores e ainda não tem prazo para ser votada em plenário.
Para Bocasanta, a proposta não contraria o desenvolvimento do Município. Ele entende que favorecerá o crescimento sustentável e equilibrado da cidade.
