Cotidiano

Janot pede que STF devolva à primeira instância investigação por obstrução à Lava-Jato

BRASÍLIA – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) devolva para a Justiça Federal de Brasília o inquérito da Operação Métis, que apura se policiais legislativos do Senado tentaram atrapalhar as investigações da Operação Lava-Jato. Ele também é a favor da retomada dos efeitos da decisão do juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, que, entre outras coisas, proibiu quatro policiais legislativos de continuarem na função. Posteriormente, o ministro do STF Teori Zavascki suspendeu o inquérito, determinou que ele fosse encaminhado ao tribunal, e permitiu que os quatro voltassem ao trabalho.

Em 21 de outubro do ano passado, após decisão do juiz Vallisney, a Polícia Federal (PF) prendeu os quatro policiais legislativos e recolheu documentos e equipamentos no Senado. Um dos presso, Antônio Tavares dos Santos Neto, recorreu ao STF e, no dia 27 de outubro, obteve uma decisão liminar favorável de Teori. O relator morreu na semana passada num acidente de avião, e não houve decisão definitiva ainda do STF. No documento enviado ao tribunal, Janot não faz menção a esse fato ou à possível redistribuição do caso a um novo relator.

Teori suspendeu a operação por entender que pode haver ligação entre a investigação e alguns senadores. Como eles têm foro privilegiado para serem julgados apenas pelo STF, a medida só poderia ter sido autorizada pelo tribunal, e não por um juiz de primeira instância. Na decisão provisória que tomou em outubro, Teori destacou que os servidores da Polícia Legislativa são diretamente subordinados à Mesa do Senado Federal, composta por senadores, “o que indica desde o primeiro momento a inafastável participação de parlamentares nos atos investigados”.

Janot entende porém ser possível Vallisney autorizar a investigação, uma vez que os alvos foram os policiais legislativos, e não os senadores. Ele pede ainda que, caso resolva não devolver o processo à primeira instância, o STF mantenha pelo menos a validade dos “elementos de informação colhidos nos autos originários”.

“Como se visualiza, as medidas cautelares deferidas pelo juízo reclamado no referenciado ato decisório não atingiram nem mesmo indiretamente qualquer pessoa titular de foro por prerrogativa de função no STF, exatamente pelo fato de as investigações ali inauguradas serem absolutamente limitadas e não terem se direcionado a apurar condutas criminosas cometidas por parlamentares federais determinados”, escreveu o procurador-geral da República em documento de 20 de janeiro de 2017

Segundo ele, caso o STF devolva o caso para a Justiça Federal, parte da investigação poderá ser futuramente remetida de novo ao tribunal. “Por outro lado, futuramente, no decurso das investigações, a partir do momento em que (se) houver menção concreta e objetiva, e não apenas suposições sobretudo indiretas, de envolvimento de parlamentares federais nos delitos ora investigados, caberá ao juízo de primeiro grau determinar a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal, para continuidade das apurações nesta instância superior”, argumentou Janot.