BRASÍLIA – Para preservar as investigações, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifestou de forma contrária à devolução imediata de equipamentos apreendidos na Polícia Legislativa do Senado no dia 21 de outubro. Os objetos foram recolhidos pela Polícia Federal (PF) por ordem da Justiça Federal de Brasília, durante a Operação Métis. Posteriormente, o inquérito foi suspenso pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, e o Senado requereu a restituição imediata de “documentos e equipamentos relacionados a sua área de inteligência”.
A Justiça Federal tinha determinado que houvesse o espelhamento das mídias e devolução dos equipamentos em 30 dias, prazo que ainda não venceu. Janot argumentou que a decisão de Teori é para suspender o inquérito, não tendo efeitos sobre a parte que determinou a apreensão dos objetos.
“Ante tal contexto, e em atenção à necessidade de serem preservados os elementos de prova eventualmente coletados a partir de ordem de juízo aparentemente competente, manifesta-se o Procurador-Geral da República pelo não conhecimento do pedido, ante a ausência de interesse, ou a expressa manutenção da determinação de serem efetuados devidos os espelhamentos de mídias e cópias de documentos no prazo de 30 (trinta) dias, com a posterior restituição dos bens”, escreveu Janot.
Senadores têm foro privilegiado para serem julgados apenas pelo STF. Mas os alvos da operação foram quatro policiais legislativos, que não têm a mesma prerrogativa. Assim, segundo os investigadores, foi possível ao juiz de primeira instância Vallisney de Souza Oliveira, da Justiça Federal de Brasília, autorizar a investigação. Mas o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pensa diferente: segundo ele, a operação só poderia ter sido autorizada pelo STF.
A decisão de Teori, tomada em 27 de outubro, também determinou que os autos fossem encaminhados ao STF. Essa decisão foi liminar, ou seja, provisória. De posse dos autos, ainda será avaliado se houve usurpação da competência do STF. A decisão foi tomada após reclamação do policial legislativo Antônio Tavares dos Santos Neto, um dos quatro presos durante a operação. Todos já foram soltos e voltaram ao trabalho.
Na decisão de 27 de outubro, Teori destacou que os servidores da Polícia Legislativa são diretamente subordinados à Mesa do Senado Federal, composta por senadores, “o que indica desde o primeiro momento a inafastável participação de parlamentares nos atos investigados”. Em seguida, acrescentou: “os documentos trazidos pelo reclamante (o policial legislativo Antônio Tavares dos Santos Neto) reforçam o que a própria representação da autoridade policial denuncia para justificar as medidas cautelares deferidas, ou seja, ordens ou solicitações que partiram de Senadores”.
