BRASÍLIA – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deixou solenidade sobre dia internacional de combate à corrupção, mais cedo que o previsto, para preparar sustentação oral que deverá fazer na sessão de hoje do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o afastamento do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado. Janot deverá endossar decisão liminar do ministro Marco Aurélio, que determinou o afastamento de Renan. Na segunda-feira, mesmo dia da decisão do ministro, Janot também pediu a saída do senador da presidência do Senado.
No pedido de afastamento, Janot argumenta que Renan teria que se afastado porque, pela lei, réus em processos penais não podem ocupar cargos da linha sucessória da presidência da República. Mesmo argumento usado por Marco Aurélio para determinar o afastamento de Renan com base num pedido da Rede. Renan se tornou réu na semana passada, quando STF abriu processo para julgá-lo por suposto uso de dinheiro da Mendes Júnior para pagar pensão alimentícia de um filho que teve numa relação extraconjugal com a jornalista Mônica Veloso.
Até ontem à noite, interlocutores de ministros davam como certo que na sessão de hoje o STF iria manter a decisão de Marco Aurélio, não cumprida até agora por Renan. Para alguns, o STF não poderia adotar posição diferente, sobretudo depois que o senador, com o apoio da Mesa do Senado, resolveu desafiar o tribunal e não cumprir a ordem de um ministro. Mas, em meio ao fogo cruzado, alguns ministros estavam tentando encontrar uma solução intermediária, que seria a permanência de Renan no cargo, mas com o impedimento de assumir a presidência da República.
A posição seria defendida pelo ministro Dias Toffoli e contaria com o apoio do ministro Gilmar Mendes, um dos maiores críticos da decisão de Marco Aurélio. Gilmar, no entanto, não estará presente na votação. O ministro está em viagem à Europa e avisou, ontem mesmo, que não retornaria ao país só para participação da sessão desta quarta-feira do STF.
Na abertura da solenidade, Janot voltou a defender a aprovação do pacote de 10 medidas contra a corrupção. Segundo ele, as propostas são importantes para reforçar as iniciativas contra o desvio de dinheiro público. Numa resposta aos críticos do pacote, Janot disse ainda que as medidas são derivadas de várias convenções internacionais, aprovadas pela Organização das Nações Unidas (ONU). Ou seja, não foram inventadas pelo Ministério Público brasileiro.
? Nenhuma delas constitui jabuticaba, nenhuma delas constitui invenção brasileira. Já foram implantados em países cujo estágio civilizatório está além do nosso ? disse Janot.
Na solenidade estão presentes os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Alvaro Dias (PV-PR) e o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), relator das dez medidas na Câmara. Antes de concluir o discurso de abertura, Janot elogiou o trabalho de Lorenzoni na elaboração do parecer do pacote anticorrupção.
? O deputado soube ouvir, soube decidir ? disse o procurador-geral.
