BRASÍLIA – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, concordou integralmente com o teor da ação apresentada pela Rede de Sustentabilidade e entende que um político eleito que seja réu em ação penal não pode presidir o comando da Câmara ou do Senado. Tem que se afastar desses cargos e, automaticamente, não podem assumir a Presidência da República, saindo da linha sucessória natural. Para Janot, o assunto ganha mais importância porque no momento o país está sem vice-presidente da República.
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta tarde a ação que definirá se réus em ações penais podem estar na linha sucessória da Presidência da República.
? Em prol da segurança jurídica, do princípio da moralidade administrativa e respeito ao Estado democrático de direito não se deve admitir que órgão de representação popular vocacionados a suceder o Presidente da República sejam afastados de antemão dessa linha por problemas pessoais de seus titulares. A representação popular não pode privar-se de exercer seu papel constitucional por esse fator, estritamente individual ? disse Janot, que defendeu que presidentes das Casas legislativas não tenham conduta ilícita.
? O Legislativo tem que ser presidido por cidadãos plenamente a exercer todas funções próprias dessa magna função. A atividade política é muito nobre e deve ser preservada de pessoas envolvidas com atos ilícitos, ainda mais quando sejam objetos de ação penal em curso na Suprema Corte do país.
Janot concluiu afirmando que a posição da PGR é que réus em ação penal não podem ocupar nenhum desses cargos, como passíveis de substituir do chefe do Poder Executivo.
