BRASÍLIA ? O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse nesta segunda-feira que existe em curso um trabalho para comprometer a imagem do Ministério Público Federal e do Judiciário na condução da Operação Lava-Jato. Janot defendeu com ênfase o combate à corrupção. Na plateia, estavam várias autoridades investigadas no esquema de desvios da Petrobras ? como o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o senador Edison Lobão (PMDB-MA).
O discurso foi proferido na tarde desta segunda-feira, durante a cerimônia de posse da ministra Cármen Lúcia como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Também ouviu o discurso o ministro Gilmar Mendes, um dos onze integrantes da corte, que recentemente não poupou críticas às investigações do Ministério Público.
? As forças do atraso, que não desejam mudança de nenhuma ordem, já nos bafejam com os mesmos ares insidiosamente asfixiantes do logro e da mentira. Tem-se observado diuturnamente um trabalho desonesto de desconstrução da imagem de investigadores e de juízes. Atos midiáticos buscam ainda conspurcar o trabalho sério e isento desenvolvido nas investigações da Lava Jato ? disse Janot.
Para o procurador-geral, a Lava-Jato tem como mérito não apenas apontar os crimes e seus praticantes, mas demonstrar ?a falência do nosso sistema de representação política? e ?as deficiências crônicas do nosso arcabouço jurídico penal?. Janot declarou que a solução do problema não pode ser transformar os investigadores em vilões, como ocorreu na Itália nos anos 1990, depois de deflagrada a Operação Mãos Limpas, que mirou a máfia.
? O roteiro para chegarmos a tal desfecho já se encontra decantado em dezenas de estudos realizados, no âmbito jurídico e político, sobre as ações que não só neutralizaram o trabalho do Ministério Público italiano, como também findaram por transformar os seus investigadores em vilões de um enredo farsesco e bizantino. Não será, assim, por escusada ignorância que seguiremos essa trilha errática ? afirmou o procurador.
Janot mencionou as dez medidas contra a corrupção apresentadas pelo Ministério Público Federal ao Congresso Nacional como projeto de lei de iniciativa popular. Ele rebateu críticas às propostas. Um dos mais atacados é o item que que provas colhidas de forma ilícita sejam utilizadas em investigações, depois que ponderados os interesses em jogo. Gilmar disse no mês passado que quem faz uma proposta dessa sofre de ?cretinismo?.
? Há hoje um consenso cristalizado na sociedade brasileira de que é preciso punir os corruptos e de que o sistema jurídico vigente no país é inepto para tal propósito. Precisamos de mudanças. Se as nossas propostas não são boas, pois que se apresentem outras melhores. Aceitamos serenamente a dialética democrática. Só não podemos nem devemos admitir a manutenção pura e simples do status quo, porque isso sim será condescender com o atraso, com a injustiça e com a perpetuação da impunidade em nosso país ? declarou o procurador.
No mesmo evento, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, criticou a mesma medida em discurso.
? Não se combate o crime cometendo outro crime. Por isso, rejeitamos liminarmente a ideia de admitir produção de provas por meio ilegal, em nome da boa-fé de quem a colhe. Como demonstrar a boa-fé de um agente, se se trata de algo subjetivo? O Direito resulta de uma ciência sofisticada, que a humanidade levou séculos para moldar. Transgredi-lo é impor um retrocesso civilizatório, que, aí sim, agride a voz das ruas, frequentemente vulnerável à manipulação das facções ? disse Lamachia.
