BRASÍLIA – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusou o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de apresentar um recurso apenas para atrapalhar o andamento de um inquérito que investiga se ele se beneficiou de dinheiro desviado de Furnas, uma das estatais do setor elétrico. O deputado quer que o ministro relator, Dias Toffoli, reconsidere sua decisão de abrir o inquérito. De acordo com Janot, trata-se de um pedido descabido.
O inquérito tem como base a delação premiada do ex-senador Delcídio Amaral. Cunha foi acusado de ter liderado um esquema de desvio de dinheiro em Furnas. De acordo com Delcídio, a diretoria anterior da estatal era “muito ligada” ao ex-presidente da Câmara. Ele é investigado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
“A pretensão é meramente procrastinatória, contrária aos reiterados precedentes do STF e tem a finalidade única de, subvertendo o sistema de investigações, procurar atravancar o regular andamento do feito”, escreveu Janot.
No recurso, a defesa sustentou que as afirmações de Delcídio são baseadas no “por ouvir dizer”, o que não serviria para dar início a investigação. Janot rebateu o argumento. Segundo ele, “existem fortes indícios (todos também concatenados entre si) – e para além da colaboração premiada – demonstrando que Eduardo Cunha foi o responsável por alterar a legislação energética para beneficiar seus interesses e de Lúcio Bolonha Funaro no setor”.
O doleiro Funaro foi preso em 1º de julho, a pedido de Janot e por decisão do ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava-Jato no STF. O procurador-geral apontou o papel dele nos desvios de recursos do FI-FGTS, fundo de investimento gerido pela Caixa Econômica Federal.
Janot destacou que Cunha foi relator de duas medidas provisórias em 2007 e 2008 que “favoreceram a empresa Serra da Carioca II, em contexto envolvendo Furnas”. Na época, presidia Furnas o ex-prefeito do Rio de Janeiro Luiz Paulo Conde, indicado pelo ex-presidente da Câmara.
Segundo a defesa, as medidas propostas por Cunha para alterações na legislação não o beneficiaram. Também não proporcionaram lucros a Funaro. Além disso, alega que Janot “nem ao menos descreveu qual teria sido a vantagem indevida solicitada, recebida ou aceita por Eduardo Cunha”.
