Foz do Iguaçu – A Diretoria Jurídica da Itaipu Binacional obteve, na última sexta (4), uma das mais relevantes vitórias judiciais da história da empresa. O STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu que as disposições do Tratado de Itaipu e seus anexos prevalecem sobre as prescrições das leis brasileiras.
O êxito decorre da finalização do julgamento das ACOs (Ações Cíveis Originárias) 1904, 1905 e 1957 pelo Plenário do STF, que, por unanimidade, considerou improcedentes os pedidos do MPF (Ministério Público Federal) contra a Itaipu realizados nessas demandas judiciais.
Na ACO 1904, o MPF postulava que, na contratação de bens, obras e serviços, a Itaipu observasse a Lei Geral de Licitações brasileira (Lei 8.666/1993) no lugar da Norma Geral de Licitação (NGL) da entidade. Na ACO 1905, o Ministério Público solicitava que os atos de gestão e de administração da empresa fossem submetidos à fiscalização do TCU (Tribunal de Contas da União).
Já na ACO 1957, o MPF pretendia que a Itaipu realizasse a contratação de pessoal para seu quadro próprio mediante concurso público, nos moldes previstos na legislação brasileira para a admissão de pessoal na administração pública.
De acordo com o voto do ministro Marco Aurélio, seguido pelos demais magistrados no julgamento das ACOs, é inviável, na Itaipu, “a artificial cisão entre hipotéticas diretorias brasileira e paraguaia”, de modo que não se pode falar na aplicação da legislação pátria sobre atos praticados por uma virtual administração brasileira da entidade. Além disso, a fiscalização por órgãos de controle externo depende de tratativas diplomáticas entre Brasil e Paraguai.
Regras próprias
Na visão do Poder Judiciário, os mecanismos previstos no Tratado permitem que a Itaipu desenvolva uma administração transparente e aderente aos princípios constitucionais brasileiros, conforme defende a gestão do general Joaquim Silva e Luna, diretor-geral brasileiro de Itaipu.
Os procedimentos de auditorias internas e externas, a Norma Geral de Licitação e os processos seletivos promovidos pela binacional são exemplos das ferramentas da boa governança em uma entidade constituída por dois Estados Soberanos, cuja gestão é paritária, una e indivisível.
Segundo a diretora jurídica, Mariana Favoreto Thiele, a origem das ACOs remonta a 2003, quando o MPF ajuizou ações civis públicas contra a Itaipu em primeira instância. “Com a intervenção da República do Paraguai nos processos, as ações foram deslocadas para o STF. Essa estratégia revelou-se acertada, pois, com o julgamento das ACOs pelo STF, temos, enfim, um posicionamento da mais alta Corte do Poder Judiciário brasileiro favorável à prevalência do Tratado de Itaipu sobre a legislação brasileira, o que será extremamente valioso e fundamental para a defesa da natureza jurídica da entidade em todas as esferas do Poder Público.”
Com a vitória no STF, a defesa da natureza jurídica da Itaipu entra em uma nova fase, agora cercada por maior segurança, pois o entendimento da mais alta instância do Poder Judiciário brasileiro provavelmente será replicado pelas instâncias inferiores.
“A formação de jurisprudência no STF favorável à Itaipu certamente facilitará o trabalho da equipe da Diretoria Jurídica na defesa intransigente da natureza jurídica da entidade perante todos os órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no Brasil”, explica a diretora Jurídica.
Visitação no feriado supera expectativa
O CTI (Complexo Turístico da Itaipu) comemora o sucesso do resultado da campanha “Vem pra Foz”, nesse feriadão da Independência do Brasil, entre sábado (5) e terça-feira (7). Nos três dias de feriado prolongado, passaram pelos atrativos da binacional um total de 3.283 pessoas, número 42% acima da previsão, estimada em 2.306 pessoas.
O movimento elevado considera o limite de visitação estabelecido, além de um criterioso protocolo sanitário. Tudo para mostrar aos turistas que os atrativos da Itaipu e de Foz do Iguaçu estão seguros para voltar a recebê-los.
O Sindhotéis está preparando um balanço do movimento de turistas no setor nesses três dias. Preliminarmente, cerca de 30% da capacidade da rede hoteleira foi preenchida. “Registramos nesse feriado os primeiros resultados da campanha da Itaipu Binacional [Vem pra Foz]”, afirmou o presidente do Sindhotéis, Neuso Rafagnin. “Precisamos intensificar a promoção do turismo doméstico para atrair visitantes ao Destino Iguaçu e, assim, ter uma ocupação regular nas próximas semanas e meses, além de tentar salvar os próximos feriadões e a virada de ano.”
Em relação aos outros atrativos do Destino Iguaçu, nos três dias do feriadão da Independência passaram pelas Cataratas do Iguaçu 7.289 visitantes, sendo 34 turistas estrangeiros. A maior parte dos turistas brasileiros veio de outras regiões do País, enquanto 1.654 usaram o passe-comunidade, ou seja, são moradores da região de Foz do Iguaçu.
O Parque das Aves recebeu 3.765 pessoas sábado e domingo.
