DUBLIN – O gabinete ministerial da Irlanda chegou a um consenso ontem: o país vai se juntar à Apple e recorrer da decisão da Comissão Europeia desta semana de obrigar a gigante da tecnologia a pagar ? 13 bilhões em impostos.
Em uma reunião do gabinete na última quarta-feira, o ministro das Finanças irlandês, Michael Noonan, não tinha conseguido persuadir parlamentares independentes a apoiarem um recurso à determinação do braço Executivo da União Europeia (UE). Ontem, no entanto, ele teve sucesso. Desde que a UE começou a investigar a Apple, Noonan tem repetido que Dublin recorreria de qualquer decisão contrária.
O argumento da comissária europeia da Concorrência, Margrethe Vestager, é que os baixos impostos cobrados pela Irlanda à Apple constituem ajuda estatal ilegal. Já Noonan afirma que é preciso proteger um regime fiscal que tem atraído ao país muitas multinacionais que geram empregos.
PREOCUPAÇÃO COM EMPREGOS
Alguns irlandeses ficaram surpresos ao saber que o governo pode dispensar o dinheiro, e houve mesmo um protesto na porta do Parlamento, para defender que o governo cumpra a decisão da UE e recolha os recursos. Até porque os ? 13 bilhões ? fora os juros ? equivaleriam a todo o orçamento do sistema de saúde da Irlanda no ano passado. Segundo a BBC, o montante também representa 66% dos gastos com bem-estar social.
Noonan alega que a natureza retroativa da decisão da UE é ?um pouco bizarra e ultrajante?.
? Como qualquer investidor direto estrangeiro poderia vir para a Europa se acharem que os arranjos válidos que eles fizeram dentro da lei poderiam ser anulados uma geração depois, e eles teriam de pagar mais? ? questionou.
Paschal Donohoe, ministro de Despesas Públicas, defendeu o regime tributário do país como um meio de gerar vagas de trabalho:
? Esta decisão tem consequências sísmicas e inteiramente negativas para a criação de empregos no futuro.
A questão será analisada no Parlamento irlandês na próxima quarta-feira, quando os políticos retornam do recesso de verão.
O principal partido de oposição, Fianna Fail, estaria inclinado a apoiar esse questionamento, segundo a BBC ? mais para saber se o governo realmente fez um acordo secreto com a Apple, como afirma a UE. Está ainda em jogo a credibilidade do Fisco irlandês.
A Apple já havia informado que recorreria da decisão.
OBAMA FALARÁ DO TEMA NO G-20
Com o crescimento das tensões sobre o caso dos dois lados do Atlântico, a Casa Branca disse que o presidente americano, Barack Obama, iria abordar o assunto de evasão fiscal por algumas empresas multinacionais durante a reunião do G-20, que reúne as 20 maiores economias do mundo, na China, nos próximos dias 4 e 5.
Mas não foi só a Irlanda que viu seu regime fiscal especial para multinacionais ser exposto esta semana. Em entrevista ontem, o primeiro-ministro da Áustria, Christian Kern, revelou uma grande discrepância em seu país: multinacionais como Starbucks e Amazon pagam menos impostos do que os pequenos quiosques de venda de salsichas.
?Cada café vienense, cada barraca de salsichas paga mais imposto na Áustria do que uma corporação multinacional?, lamentou o chanceler federal, segundo o jornal ?Der Standard?, invocando dois símbolos da cultura gastronômica da capital austríaca.
Na entrevista, Kern elogiou a decisão da Comissão Europeia a respeito da Apple. O premier ainda criticou os gigantes da internet Google e Facebook, dizendo que, se estes pagassem mais, os subsídios à mídia impressa poderiam ser maiores.
