Economia

IPVA: Arrecadação dos Municípios cresce e você sabe para onde vai esse imposto?

De acordo com a secretaria, o IPVA é uma das principais fontes de arrecadação tributária do Paraná

Movimentacao de transito no centro de Curitiba - IPVA - Foto: Geraldo Bubniak./AEN
Movimentacao de transito no centro de Curitiba - IPVA - Foto: Geraldo Bubniak./AEN

 

Cascavel – Todo início do ano ao se deparar com a cobrança de tributos como o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), o contribuinte costuma comparar o valor pago com o estado de conservação das vias públicas. Contudo, na verdade, o IPVA não é um imposto destinado apenas à manutenção de ruas e estradas. Os recursos arrecadados não possuem uma destinação específica, portanto, podem e são utilizados em outras áreas.

A previsão é da Sefa (Secretaria de Estado da Fazenda) é que somente em 2022, o Paraná deva arrecadar mais de R$ 5,2 bilhões com a cobrança do imposto dos mais de 4,6 milhões de veículos tributados no Estado. O valor é 30% a mais do que o arrecadado em 2021. Segundo a secretaria, isso não significa que a alíquota do imposto aumentou. De acordo com a Sefa, a explicação para a disparada do IPVA foi o aumento do preço dos veículos e também o crescimento da frota.

“O cálculo do IPVA, que utiliza a variação da tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) dos últimos 12 meses, sofreu um grande impacto. A valorização média dos veículos no começo de 2022, em análise preliminar, ficou próxima a 30% em relação aos valores venais praticados no início de 2021”, informou a Sefa via assessoria de imprensa.

De acordo com a secretaria, o IPVA é uma das principais fontes de arrecadação tributária do Paraná. Está atrás apenas do apenas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, o ICMS.

Do total arrecadado, são descontadas as destinações constitucionais e o valor restante é repartido em 50% para os municípios de licenciamento dos veículos e os outros 50% para o Estado. A arrecadação é utilizada para custear os investimentos públicos em educação, saúde, segurança e transporte.

 

Fatia municipal

Além da composição do caixa do Governo do Estado, o IPVA também reforça o caixa dos municípios. 50% do valor pago do IPVA é destinado para o município de emplacamento do veículo.

Somente no ano passado, o governo do estado repassou R$ 2 bilhões de recursos do imposto para as 399 cidades do Paraná. As cinco cidades que mais receberam dinheiro do IPVA foram Curitiba (R$ 533,2 milhões), Londrina (R$ 123,1 milhões), Maringá (R$ 11,9 milhões), Cascavel (R$ 77,8 milhões) e Ponta Grossa (R$ 67,3 milhões).

De acordo com Edson Zorek, secretário de Finanças de Cascavel, 40% desses valores são destinados para áreas específicas por lei, o restante, é utilizado em outras áreas para a realização de políticas públicas. “Deste recurso que é destinado para o Município, 25% constitucionalmente destinamos para a secretaria de Educação, 15% destinamos para investimentos na área da saúde e os outros 60% são considerados recursos livres, eles não são vinculados”, destalhou.

O secretário ainda explicou que “esses recursos nós podemos utilizar em todas as outras áreas nas políticas públicas aqui de Cascavel. Inclusive é possível utilizar esse recurso e ele é utilizado para melhorias nas vias, na mobilidade urbana aqui no Município, desde a pintura de faixas, a sinalização de área, a parte de recape, construção de novas vias. Além disso, o Município pode utilizar para outras áreas que se fizerem necessárias.”

 

50% já quitaram

A Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual arrecadaram no mês de janeiro de 2022, R$ 1,9 bilhão com os pagamentos IPVA de 2,3 milhões de contribuintes – quitados à vista ou na primeira parcela. O número representa 50% da frota, estimada em 4,6 milhões de carros.

De acordo com o relatório, ainda parcial, cerca de R$ 1,43 bilhão foram pagamentos à vista. Eles englobaram 1,1 milhão de veículos tributados. Outros 1,2 milhão de proprietários de veículos quitaram R$ 375 milhões referentes a primeiras parcelas. Os dados fornecidos pela Inspetoria Geral de Arrecadação são referentes à última sexta-feira (28).

 

 

Inadimplência gera multa e retenção

 

O contribuinte que deixa de recolher o IPVA fica sujeito a uma multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 30 dias, o percentual da multa é fixado em 10% do valor do imposto. Permanecendo a inadimplência, o débito poderá ser inscrito na Dívida Ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, ter o nome “negativado” junto aos órgãos de proteção ao crédito e ser impedido de assumir cargo público.

A inadimplência do IPVA também impossibilita obter o CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo. Após o vencimento do licenciamento, que é definido pelo Detran/PR, o veículo estará em situação irregular perante a legislação de trânsito, e o proprietário poderá sofrer as sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro, inclusive com a apreensão do veículo.

 

++++

 

 

Obra na BR-277 melhora acesso ao Show Rural

 

Cascavel – A duplicação da BR-277 em Cascavel, que está sendo realizada pelo DER-PR (Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná), vai melhorar o acesso ao Show Rural, um dos maiores eventos do agronegócio do Brasil, que neste ano acontece de 7 a 11 de fevereiro. A obra prevê duplicação da rodovia entre o posto da Polícia Rodoviária Federal e a Ferroeste, em uma extensão de 5,81 quilômetros, e inclui a execução de uma nova via marginal direita, que já está pronta em frente ao local do evento, incluindo uma agulha de acesso para a BR-277.

A execução da marginal no local foi priorizada justamente para trazer mais segurança aos visitantes do Show Rural e demais usuários da rodovia, ajudando no escoamento do tráfego adicional gerado durante a semana do evento. Foram atendidas, também, solicitações da PRF quanto à obra no local, como a ampliação de desvios provisórios para passagem de dois veículos simultaneamente.

A duplicação da BR-277 integra convênio entre o Governo do Estado e a Itaipu Binacional, representando um investimento de R$ 48 milhões. A obra inclui, ainda, a pavimentação de uma marginal fora do trecho que concentra os serviços, a execução de um viaduto no acesso para a Ferroeste e outro no novo acesso à PR-180.

 

Viaduto

A Ecocataratas informou sexta-feira (4) que com o avanço nos trabalhos, a partir de sábado (5), a concessionária irá fazer uma liberação parcial, e das quatro alças, duas já poderão ser utilizadas. Serão liberados os acessos do lado direito da rodovia BR-277, sentido Foz do Iguaçu. “Esclarecemos que as alças se encontram aptas a receber o fluxo rodoviário, proporcionando desta forma uma melhora significativa na movimentação de veículos no local e no entorno da região, levando maior mobilidade e segurança viária para todos os usuários que trafegarão pelo local”, disse a Ecocataratas, em nota, orientando os motoristas para que redobrem a atenção e respeitem o limite de velocidade de 40km/h.

 

Foto: DER-PR