RIO – A fábrica da Jaguar Land Rover inaugurada nesta terça-feira é um dos projetos que integram a carteira de R$ 42 bilhões em investimentos estimada para o Estado do Rio no triênio 2016-2018, segundo levantamento preliminar da Firjan. O volume de recursos contempla projetos em 51 municípios beneficiados pela Lei 5636/2010, a Lei Pezão, que trata de incentivos fiscais.
Outro levantamento, feito pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, enumera 32 projetos em andamento com previsão de inauguração entre este e o próximo ano, totalizando cerca de R$ 8 bilhões. A maior parte desses projetos está em cidades do interior e engloba setores que vão de alimentos e bebidas a óleo e gás. A expectativa de geração de empregos é de 16.656 vagas.
RISCO DE FIM DE BENEFÍCIO FISCAL
Os dois maiores investimentos em curso, segundo a secretaria, são uma engarrafadora de refrigerantes da Coca-Cola, em Duque de Caxias (Região Metropolitana), e a expansão da unidade industrial de caminhões da Man Latin America, em Resende (Sul Fluminense). Cada um vai demandar R$ 1 bilhão, ambos com inauguração prevista para 2017.
O mapeamento feito pela Firjan será usado para a elaboração da próxima edição do Decisão Rio, documento que a federação divulga periodicamente com estimativa de investimentos para o estado.
? É preciso ressaltar que os R$ 42 bilhões são um número preliminar, que tende a crescer à medida que aprofundarmos o estudo. Além disso, houve uma desaceleração de investimentos no país todo por causa da crise ? afirmou Guilherme Mercês, economista-chefe da Firjan.
Ele teme que o projeto de lei 1431/2016, que propõe a suspensão de concessão de benefícios fiscais a novos negócios por quatro anos no estado, jogue essa previsão mais para baixo. O projeto, de autoria dos deputados Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), Bruno Dauaire (PR) e Lucinha (PSDB), já recebeu 50 emendas, mas ainda não foi votado em plenário.
? Esse projeto traz enorme insegurança jurídica. Corremos o risco de perder os investimentos para outros estados e perder arrecadação ? disse Mercês.
Segundo ele, os 51 municípios do interior que foram enquadrados na Lei Pezão apresentaram crescimento de 106% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre 2008 e 2013, enquanto o Estado do Rio viu a arrecadação com o imposto crescer 23% no período.
O governador em exercício Francisco Dornelles (PP) já deu declarações favoráveis ao projeto, dada a crise fiscal do estado. Procurado, o governo do Rio se pronunciou por nota da Secretaria de Desenvolvimento, que considera uma eventual aprovação do PL ?catastrófica?. A secretaria lembra, ainda, que a política de incentivos foi responsável pela descentralização e diversificação da economia fluminense. ?Sem isso, seríamos ainda mais dependentes do petróleo?, diz a nota.
