Cotidiano

Investigado na Lava-Jato é beneficiado pela Lei de Repatriação

INFOCHPDPICT000061763209SÃO PAULO. Investigado na Lava-Jato, o presidente da Sete Brasil, Luiz Eduardo Guimarães Carneiro, foi beneficiado pela Lei de Repatriação. Em petição encaminhada ao juiz Sérgio Moro, os advogados de Carneiro informam que ele mantinha duas contas no exterior e repatriou os recursos, sendo que uma delas não era declarada no Brasil e foi regularizada com base no Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, previsto na Lei n.º 13.254/2016, sancionada em janeiro de 2016 pela ex-presidente Dilma Rousseff.

A defesa do executivo pede a Moro que, tão logo os recursos vindos do exterior sejam transferidos para a conta de Carneiro, seja desbloqueado o valor que superar R$ 10 milhões, já que foi essa a quantia bloqueada por determinação no juiz. Carneiro já teve bloqueados R$ 6,6 milhões em contas no Brasil. Para completar o valor determinado por Moro, faltam R$ 3,4 milhões.

A Lei de Repatriação prevê anistia de crimes como lavagem de dinheiro, falsificação de documentos e falsidade ideológica relacionados com a sonegação fiscal e evasão de divisas.

Os advogados argumentam que a Sete Brasil está em recuperação judicial e que “eventualmente com o fechamento da empresa, não terá ele mais salário, passando a enfrentar grandes dificuldades para sustentar duas famílias que dele dependem”

O presidente da Sete Brasil foi alvo da 34º Fase da Lava-Jato, a mesma que incluiu o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. Ele é suspeito de ter participado de negociações que resultaram no pagamento de propina pelo Consórcio Integra, formado pelas empresas OSX e Mendes Junior. Na época da formação do consórcio, Carneiro era presidente da OSX, do empresário Eike Batista.

Carneiro afirmou em depoimento ter ouvido de Flávio Godinho, advogado e braço direito de Eike Batista, que a empresa Isolux-Contac foi contratada pelo consórcio para atender a um “compromisso” entre o empresário e o ex-ministro José Dirceu. Segundo investigação do Ministério Público Federal, a empresa foi contratada desnecessariamente para prestar serviços ao consórcio, com o objetivo de repassar propina a políticos.

O executivo negou ter participado do esquema. Afirmou ter se recusado a inserir a nova acionista no consórcio e diz que foi Eduardo Vaz Musa, ex-funcionário da Petrobras e da OSX, quem teria feito o acerto. Diz ainda que pretende fazer acareação com Musa para esclarecer o fato.

Uma das provas do esquema seria o pagamento de US$ 2,3 milhões, em 2013, para os marqueteiros do PT João Santana e Monica Moura, feito por Eike Batista. O depósito, feito na Suiça, teria sido pedido pelo ex-ministro Guido Mantega, que na época estava à frente do Ministério da Fazenda e era presidente do Conselho de Administração da Petrobrás.

Na primeira etapa do programa de repatriação, parentes e cônjuges de políticos não poderiam ser beneficiados. Agora o programa deve ter uma segunda etapa, que está em votação no Congresso. No último dia 15, os deputados aprovaram a inclusão de parentes de políticos e, uma hora depois, restauraram a proibição.