Para o prolongamento das Ruas Presidente Kennedy e Recife, no Santa Cruz, até a Avenida da FAG, o Executivo desembolsará bem mais que o previsto no PDI (Programa de Desenvolvimento Integrado). Essa será uma das últimas obras com o empréstimo do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), que demandou prorrogação do contrato internacional.
A licitação prevista para outubro estima um custo de R$ 3,6 milhões, mas antes do certame a prefeitura vem pagando por custos imprevistos – indenizações para continuidade do projeto. No trecho onde passarão as vias há cinco casas construídas irregularmente. Em acordo amigável, o Executivo vai retirá-las, mas vai ter de pagar por isso: terá de arcar com terrenos e a reconstrução das moradias.
Os invasores estavam em áreas particulares e públicas e, segundo a prefeitura, caso a pavimentação fosse feita sem a realocação, as famílias ficariam em uma área de risco em função do trânsito.
O montante destinado às obras é de aproximadamente R$ 100 mil – o Fundo Municipal da Habitação disponibilizará R$ 20 mil por família: volume que será repassado para a Cohavel (Companhia Habitacional de Cascavel) reconstruir as casas em terrenos do poder público, no Jardim Veneza. “Serão casas de 40 metros quadrados, semiacabadas: cada uma com um banheiro, paredes externas de alvenaria, paredes internas de madeira, cobertura e toda rede elétrica, tubulação e esgoto”, explica o presidente da Cohavel, Nei Haveroth.
Após a assinatura do contrato, a empresa vencedora do certame para pavimentação do binário terá seis meses para concluir as obras, ou seja, até abril de 2019. A prefeitura já requereu ao BID prorrogação do prazo máximo até junho.
Tem mais…
A prefeitura também teve de indenizar o Sitep (Sindicato dos Trabalhadores da Cettrans, Companhia de Engenharia, Transporte e Trânsito).
Foram mais de R$ 300 mil para o sindicato pela demolição de uma estrutura de pré-moldado abandonada há mais de uma década – mas que pertencia ao Sitep.
O Executivo chegou a questionar na Justiça o direito da posse da área, visto que o sindicato teria dois anos para executar metade da obra da sede recreativa, o que não ocorreu: o imóvel foi repassado ao Sitep em 2004.
Mesmo assim, a Justiça deu parecer contrário à derrubada da estrutura e a prefeitura precisou fazer acordo “amigável” à desapropriação e, devido à urgência das obras – visto que o contrato se encerraria neste ano -, o Executivo fez uma avaliação e concordou em pagar os R$ 300 mil.
O presidente do sindicato, Celso Silva, não tinha conhecimento do montante – nem exato nem estimado, ou fez de conta que não sabia. Disse ao Hoje News que sabia do acordo, mas “teria que consultar o advogado para saber do valor proposto”.
