No último dia 2 de maio, o juiz federal Marcel Maia Montalvão, que atua na Justiça Federal em Lagarto, em Sergipe, determinou a suspensão por 72 horas, em todo o território nacional, do funcionamento do WhatsApp. O aplicativo é, provavelmente, o mais usado em celulares para troca de mensagens instantâneas no Brasil e mundo afora, nas redes de operadoras internacionais de telefonia móvel.
A comoção provocada pela medida ? que na prática durou apenas 24 horas, 48 a menos do que previa a decisão original ? revela a importância que a ferramenta já tem para o cotidiano da população brasileira, especialmente entre os de renda mais baixa. Estes encontraram no aplicativo uma alternativa de comunicação rápida, eficiente e de baixo custo.
O bloqueio foi pedido porque o Facebook, dono do WhatsApp no Brasil, não cumpriu uma decisão judicial de fornecer informações que seriam usadas em uma investigação criminal, conduzida pela Polícia Federal.
Hoje, no Brasil, muitas vezes o principal usuário do WhatsApp depende até mais da internet do que da própria linha telefônica para se comunicar. Isso sem mencionar aqueles que utilizam a ferramenta para trabalhar ou para lazer, além dos que preferem fazer ligações pelo canal de voz do aplicativo. Este serviço, por ser mais barato, pode ser melhor para alguns usuários do que sua própria linha telefônica, que cumpre o mesmo objetivo, mas mediante a cobrança de tarifa muitas vezes alta para usuários de celulares.
De acordo com a empresa dona do WhatsApp, no Brasil 38 milhões de pessoas utilizam mensalmente o serviço de troca de mensagens instantâneas. Isso corresponde a quase 10% dos usuários em todo o mundo.
Foi pensando em tanta gente que apresentei, com outros deputados, um projeto de lei que determina o fornecimento de acesso sem fio à internet, sem custo, nos serviços de transporte público interestadual de passageiros.
O texto prevê que, um ano depois de virar lei, o serviço estará funcionando em pelo menos 10% dos coletivos. No segundo ano, já deverá ter sido ampliado para 30%. O projeto estabelece ainda que a internet gratuita esteja disponível em 50% dos veículos até o terceiro ano depois da sua transformação em lei. Em quatro anos, finalmente, 75% devem estar adaptados à legislação.
Se aprovada, a nova lei pode ajudar famílias inteiras que têm muitos de seus integrantes, viajando pelo Brasil ou mesmo pelo mundo afora, com a nova regulamentação. Essas pessoas poderão se comunicar durante seus deslocamentos com baixo custo e mais eficiência.
Aureo Ribeiro é deputado federal (SD-RJ)
