Vacina no Paraná
O governador Ratinho Junior tem evitado embates com o governo federal, e até mesmo do impasse com relação à vacina, saiu pela tangente. Sem entrar no mérito de quem pode o que, restringiu-se a emitir nota apaziguadora: “O governo do Estado do Paraná está agindo para trazer vacinas com eficácia garantida e que possam ser usadas com segurança pela população no menor tempo possível, tendo reservado R$ 200 milhões para a aquisição daquela que apresentar os resultados mais satisfatórios. O Estado está aberto a negociar com todos os laboratórios que vêm testando vacinas contra o coronavírus, mas aguarda liberações do órgão regulador federal”. E ponto!
Orgia legislativa
Dois dias depois de dar o voto decisivo no julgamento que barrou a reeleição da cúpula do Congresso, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, disse que a maior ajuda que o Judiciário pode dar aos demais poderes é “manter o compromisso de respeitar a Constituição”. E também voltou a criticar o que chama de “orgia legislativa”, em referência às mudanças legislativas em série, que criam um ambiente de incertezas. “O meio empresarial, os investidores, quem olha para o Brasil quer segurança jurídica. E como? Evitando orgia legislativa. Várias leis todo dia. Em segundo lugar, estabelecendo-se precedentes íntegros, coerentes, estáveis”.
FPM extra
Os municípios brasileiros recebem nesta quarta o repasse adicional de 1% do FPM. As prefeituras irão partilhar o montante de R$ 4,3 bilhões. O recurso extra representa uma conquista do movimento municipalista, encabeçado pela CNM (Confederação Nacional de Municípios). O repasse é referente a 1% do valor da arrecadação do Imposto sobre IPI e do IR, contabilizados entre o início de dezembro do ano passado até o final de novembro deste ano.
LDO 2021
Os 513 deputados federais, os 81 senadores e as 27 bancadas estaduais no Congresso Nacional têm até esta sexta (11) para apresentar emendas à proposta da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2021. Além da meta fiscal, a LDO define, por exemplo, regras sobre as ações prioritárias, acerca da transferência de recursos federais para os entes federados e o setor privado e para a fiscalização de obras executadas com recursos da União.
Mão leve
Na manhã de ontem, 16 policiais foram às ruas para dar cumprimento a 13 mandados de busca e apreensão visando recuperar aparelhos celulares furtados da Receita Federal. Os mandados foram expedidos pela 3ª Vara da Justiça Federal de Foz do Iguaçu. A suspeita é de que funcionários terceirizados tenham desviado apreensões e revendido-as a terceiros. Dois celulares foram recuperados, mas ninguém foi preso.
Previdência
Por falar em Foz, após a recusa do sindicato, a prefeitura esclareceu ontem que não pretende encaminhar à Câmara qualquer projeto de lei sobre a proposta da junção de fundos da previdência sem antes esgotar o debate com os servidores municipais. “O Município mantém o diálogo permanente com a categoria a fim de solucionar desequilíbrios históricos do sistema previdenciário”.
Conluio
O TCE-PR proibiu as empresas Infocred Assessoria de Gestão de Risco S/S Ltda. e Audac Serviços Especializados de Atendimento ao Cliente S.A., bem como suas filiais, de contratarem com a administração pública no âmbito estadual. A punição resulta de fortes indícios de que as firmas agiram em conluio para fraudar pregão eletrônico da Copel Distribuição S.A. para serviço de call center, no valor de R$ 2,367 milhões.
