Política

Informe da redação: Refic, PPA e Previdência

Refic

O Projeto de Lei que institui o Refic de Cascavel para o ano de 2021 foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores do Município. O programa estará disponível para que os interessados em quitar as dívidas possam dar entrada no requerimento até o dia 10 de dezembro deste ano. Os devedores que aderirem ao Refic poderão optar por até cinco modalidades de parcelamento das dívidas, que vão desde cota única, com desconto de 90% sobre juros e multa moratória, até pagamento em até 48 vezes, sem desconto sobre juros e multa.

 

PPA

A Câmara de Cascavel aprovou o Plano Plunianual para o período de 2022 a 2025. O projeto estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública com estimativa de receitas e da proposta orçamentária para os próximos quatro anos. A previsão de receita orçamentária é de quase R$ 7 bilhões, sendo R$ 1.669.921.500,00 em 2022. O PPA começa a valer a partir do segundo ano de um mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte.

 

Previdência

Outro projeto extremamente importante aprovado pela Câmara de Cascavel foi o Regime de Previdência Complementar para os Servidores Públicos do Município. Servidores que recebem rendimentos superiores ao limite máximo do teto do INSS, deverão aderir a previdência complementar. Os valores pagos não poderão exceder o limite máximo dos benefícios fixados pelo Regime Geral de Previdência Social, que atualmente é de R$ 6.433,57.

 

Comissão de Saúde

A Comissão de Saúde da Câmara de Cascavel se reuniu na tarde de ontem (27), para discutir a situação da transição das administradoras do Hospital do Coração de Cascavel (Nossa Senhora da Salete), que tem o prazo de 30 dias para a realização dessa transição. Na sexta-feira 1° outra reunião será realizada com os responsáveis pelas empresas para discutir a situação.

 

Representatividade

Um projeto de lei de autoria do Bloco Parlamentar Feminino, da Câmara de Foz do Iguaçu, pretende instituir no município o Programa Mulher na Política. O objetivo do programa é aumentar a representatividade feminina nos espaços políticos, que hoje são majoritariamente ocupados por homens. A vereadora Yasmin Hachem (MDB) afirma que “as mulheres são maioria na população brasileira, mas isso não está refletido nos espaços públicos, políticos e partidários”.

 

Fronteira

Após mais de um ano e seis meses, a Ponte Tancredo Neves foi reaberta ontem (27). A fronteira liga Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, a Porto Iguaçu, na Argentina, e foi liberada para uma iniciativa teste de um “corredor seguro”. De acordo com a autorização, está liberada a entrada de argentinos e moradores da Argentina, estrangeiros que passarem pela Direção Nacional de Migração, e turistas nacionais ou residentes de países limítrofes, que tenham ficado no Brasil nos últimos 14 dias antes da entrada na Argentina.

 

Elio de saída

A deputada Maria Victoria (PP) reassumiu o mandato na Assembleia Legislativa do Paraná, ontem (27). A parlamentar estava afastada desde o final do mês de março em razão da licença maternidade pelo nascimento de sua segunda filha, Maria Valentina. Com o retorno de Maria Victoria, o deputado Elio Rusch (DEM) deixa a Alep.

 

LDO 2022

A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que estabelece quais serão as metas e prioridades para o próximo ano, foi protocolada no fim da tarde de ontem (27), na Câmara de Cascavel, pelo secretário de Planejamento e Gestão, Edson Zorek. A LDO projeta para 2022 uma arrecadação de R$ 1.547 bilhão e detalha os investimentos. A Prefeitura teria até o dia 30 para protocolar, mas optou em fazer um pouco antes do prazo final e, assim, dar mais tempo para os parlamentares avaliarem.