Na Justiça
O vereador Edson de Souza (MDB) informou durante a sessão ordinária de ontem (12), da Câmara de Cascavel, que propor uma ação na Justiça contra o Projeto de Lei aprovado em segundo turno de discussão e votação pela Casa, que proíbe a criação de um passaporte da vacina da Covid-19 no Município. De acordo com Edson, entre os pontos de inconstitucionalidade, o parlamentar deverá alegar que o PL possui vício de legitimidade, nesse caso, a legitimidade para apresentar esse PL deveria ser do Poder Executivo e não do Poder Legislativo.
“Desrespeito”
Após a fala do vereador Edson, parlamentares favoráveis ao projeto, entre eles o proponente, Romulo Quintino (PL), criticaram a decisão de Edson e falaram que judicialização seria um ato de “desrespeito a Câmara de Cascavel”. Em seguida, a vereadora professora Liliam se juntou a Edson e disse que também iria judicializar o PL da linguagem neutra em Cascavel. A parlamentar ainda aproveitou e disse que os vereadores envergonham a Casa ao aprovar leis inconstitucionais.
Audiência
O presidente da Câmara de Cascavel, o vereador Alécio Espínola (PSC), informou que hoje (12), irá receber no gabinete da presidência da Câmara, representantes do Comando da Polícia Militar e Civil de Cascavel, bem como secretários municipais, a fim de discutir a atual situação da segurança pública de Cascavel, que, segundo o vereador está com altos índices de criminalidade.
LDO
O Governo do Estado entregou oficialmente à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023. O documento estabelece as metas de política fiscal para o próximo ano e planejam a gestão. A elaboração do PLDO levou em consideração o cenário econômico complexo, impactado por alguns fatores cruciais como o pós-pandemia de Covid-19, a guerra no Leste Europeu e inflação e juros em alta no País.
Previsão
Para 2023, a previsão orçamentária do governo do Paraná é receita liquida inicial de R$ 58,2 bilhões. Já as projeções de despesas alcançam mesmo patamar, sendo R$ 36,7 bilhões para folha de pagamento e reestruturação das carreiras de alguns servidores e o restante em juros e amortização de dívidas.
Desembargadores
O Tribunal de Justiça do Paraná aprovou a criação de dez novos cargos de desembargador, o que vai gerar um impacto anual aos cofres públicos da ordem de R$ 12 milhões. Também foi autorizada a criação de 79 novos cargos comissionados para gabinetes. Os novos cargos de desembargador em segundo grau serão distribuídos em duas novas câmaras, uma cível e uma criminal.
Podemos
O senador Alvaro Dias deixou a presidência regional do Podemos para cuidar da campanha eleitoral. E o ex-procurador da República Deltan Dallagnol assumiu a vice-presidência que era ocupada pelo ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro, que trocou de partido e, agora, está no União Brasil.
Propaganda Partidária
Nesta semana, o PT, o PSB, o União Brasil e o Republicanos exibem propaganda partidária em rede nacional de rádio e televisão. As inserções têm duração de 30 segundos cada e ocorrem sempre às terças, às quintas e aos sábados, no período das 19h30 às 22h30.
Temer em Curitiba
O ex-presidente do Brasil Michel Temer (MDB) estará em Curitiba nesta quinta-feira (14) para um encontro com empresários paranaenses. Um dos temas da pauta é o processo democrático no País. Em depoimentos recentes, Temer tem falado sobre o cenário eleitoral brasileiro na atualidade, a polarização que permeia o ambiente político e a busca incessante pela chamada “terceira via”.
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