Homeschooling
O prefeito de Toledo, Lucio de Marchi, sancionou ontem a Lei Ordinária “R” 89/2020, que dispõe sobre a educação domiciliar (homeschooling) no Município. Cascavel também aprovou lei semelhante neste ano, a qual foi promulgada pela Câmara de Vereadores após o prefeito Leonaldo Paranhos não sancioná-la, após ter sido alertado pela Procuradoria Jurídica que a lei é inconstitucional.
Transparência
O TCE-PR aferiu, pelo segundo ano consecutivo, o Índice de Transparência da Administração Pública (ITP) dos portais da transparência dos 399 municípios do Paraná. Os números evidenciam que as prefeituras realizaram um esforço considerável para adequar seus sites às previsões fixadas na Lei de Acesso à Informação.
Transparência II
A primeira prova foi o aumento do percentual médio de cumprimento dos critérios do ITP pelos portais. Enquanto em 2019 esse índice foi de 63,98%, em 2020 ele chegou a 69,10%. Além disso, mais do que quadruplicou o número de sites com nota superior a 90%, que passaram de apenas dois para nove. Também quase quintuplicou a quantidade de portais com pontuação entre 80% e 90% – agora são 47, contra somente 10 no ano passado.
Ranking
A melhor nota ficou com Nova Tebas, que atingiu pontuação de 94,82% nesta edição. A pior, com 21,62%, é a Prefeitura de Sabáudia. Entre os maiores, os sete mais bem colocados foram Paranaguá (90,49%), Maringá (87,63%), Cascavel (81,59%), Foz do Iguaçu (73,98%), Colombo (73,91%), Ponta Grossa (72,75%) e Guarapuava (70,02%). Em seguida, está Curitiba, que atingiu a pontuação de 69,36%, frente à nota de 65,23% obtida em 2019.
Diplomados
Vereadores eleitos e suplentes, o prefeito Leonaldo Paranhos e o futuro vice, Renato Silva, foram diplomados ontem por meio de certificação eletrônica.
Críticas à Pfizer
Em reunião no Senado, o ministro Eduardo Pazuello criticou a farmacêutica Pfizer, que negocia com o governo federal a distribuição de 70 milhões de doses de vacina contra a covid-19 em 2021. Segundo ele, a empresa ofereceu 2 milhões de doses até março e isenção total de responsabilidade de qualquer efeito colateral. “Pasmem, estamos pensando em aceitar”, acrescentou Pazuello.
Vacina
O ministro do STF Ricardo Lewandowski autorizou que estados e municípios importem e distribuam qualquer vacina contra a covid-19 que já esteja em uso no exterior, caso a Anvisa não expeça autorização em até 72 horas após o registro internacional.
Calote
O texto-base de um projeto que libera R$ 3,3 bilhões no Orçamento 2020 foi aprovado por deputados ontem, mas a medida tem que ser analisada por senadores. Com o valor, o governo federal poderá efetuar o pagamento a organismos internacionais, como a ONU, no valor de US$ 113,5 milhões de uma dívida acumulada de US$ 390 milhões. O não pagamento retira do Brasil o direito de voto na ONU a partir de 1º de janeiro de forma imediata. A listinha inclui ainda OMC e Unesco.
Lei Kandir
Esta semana, o Jornal O Paraná informou que o Estado teria direito a receber mais de R$ 5 bilhões como compensação na Lei Kandir. Ontem, a agência de notícias estadual informou que serão R$ 3,6 bilhões em 18 anos (até 2037).
“Fique em casa”, diz Ratinho
Para evitar o estrangulamento do serviço de saúde, o governador Ratinho Junior voltou a pedir para a população colaborar com o distanciamento social. “Volto a pedir para quem puder ficar em casa. Que as pessoas evitem aglomerações, evitem viajar para as praias do Estado neste período de verão. Estamos fazendo o possível para dar conta, mas, sem a ajuda de todos, pode ser que os leitos não sejam suficientes, que falte estrutura para atender a população local e também a itinerante em caso de necessidade extrema”, afirmou o governador.
