Recursos às universidades
Os deputados integrantes da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas entregarão documento elaborado com apoio dos reitores com reivindicações para a manutenção das atividades acadêmicas até o fim do ano e que será repassado ao superintendente de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Nelson Bona.
Entre os principais itens, eles solicitam que o decreto 931/2019 seja prorrogado até o fim do ano para manter os docentes temporários no segundo semestre para que as aulas sejam mantidas; que as universidades não sejam obrigas a alocar recursos dos respectivos orçamentos para o pagamento de precatórios de pequenos valores em ações judiciais; a desvinculação de impostos taxas e multas e por último que o anteprojeto geral das universidades seja amplamente debatido. “Não seja uma imposição – tenha um debate construído com os reitores, vices e quem pensa na importância das universidades”, afirma o líder do PDT na Assembleia Legislativa, deputado estadual Goura.
Deputados contra o aborto
Está instituído o Dia de Conscientização Contra o Aborto, anualmente, em 15 de maio. A proposta que partiu do deputado estadual Cobra Repórter teve o aval do governador e pretende incentivar palestras, seminários, campanhas, mobilizações e outras atividades que permitam estimular e sensibilizar a população sobre os direitos do nascituro, direito à vida e implicações do aborto ilegal; contribuir para redução de indicadores de abortos clandestinos; promover intercâmbio visando ampliar o nível de resolução de ações a saúde das gestantes.
Depósitos no estado
Os depósitos de veículos apreendidos nas delegacias da Polícia Civil continuam sendo um problema aos gestores públicos. Tanto que agora a presidência do Detran (Departamento de Trânsito) do Paraná será provocada para participar de uma audiência com os parlamentares – a ideia é buscar uma solução entre parlamentares, Executivo estadual e Judiciário para essa situação. Uma nova legislação será proposta afim de evitar que os policiais civis tenham que assumir mais essa responsabilidade – efetivos são deslocados para armazenar e recolher esses carros em todo o estado.
Violência nas escolas
Uma proposta de lei tramita na Assembleia Legislativa do Paraná com o propósito de responsabilizar os pais e alunos da rede estadual menores de 18 anos que pratiquem atos de violência contra profissionais de ensino e causem dano material, moral ou estético. A medida elaborada pelos deputados Delegado Fernando (PSL) e Soldado Fruet (PROS) estabelece punições civil e criminal. Ela está estabelecida na Política de Prevenção à Violência contra Educadores da Rede de Ensino do Estado do Paraná. Uma das propostas é que o profissional de ensino ofendido ou em risco de ofensa procure a direção da escola e postule providências corretivas. Caso comprovado o ato de violência do aluno contra o profissional de ensino, a família ou cuidador responsável será responsabilizada perante a lei se o ato for praticado por menor de idade, e pelo estudante, caso tenha 18 anos ou mais.
Suspensa licitação
Por meio de medida cautelar, o TCE suspendeu o andamento do pregão lançado pela Prefeitura de Diamante do Oeste para contratação de empresa especializada na administração do fornecimento de auxílio-alimentação aos servidores efetivos municipais via cartão eletrônico ou magnético. O ato foi provocado pela empresa Sindplus Administradora de Cartões, Serviços de Cadastro e Cobrança Ltda. Na petição, a interessada alegou ser ilegal a exigência, prevista no edital do certame, de que os licitantes apresentassem atestado de capacidade técnica emitido há, no máximo, 12 meses. Com a suspensão, foi aberto prazo de 15 dias para que o prefeito, Guilherme Pivatto Júnior, apresente os esclarecimentos. Os efeitos da medida perduram até que o Tribunal decida sobre o mérito do processo.
Previdência no Paraná
Em breve os parlamentares paranaenses terão que se manifestar sobre a reforma da Previdência – é que ao ter a definição do presidente Jair Bolsonaro (PSL), os estados organizam suas estruturas. O deputado estadual Claudio Romanelli (PSB) alerta sobre a possibilidade de perdas monetárias nas aposentadorias propostas na reforma da Previdência – no modelo atual. “A população trabalhadora vai pagar a conta. Os paranaenses devem fazer questionamentos aos deputados. Sabemos que pagar salários é a forma mais inteligente para o desenvolvimento do país, a aposentadoria é importante e é necessário durante votação fazer correções – atacar os privilégios”, diz o deputado, que defende como idade adequada de aposentadoria 61 anos para homens e 57 anos para mulheres. No caso de categorias, ele entende ser melhor ampliar a permanência de oficiais – coronéis da PM deveriam se aposentar aos 53 anos (o teto hoje a eles é de R$ 33,5 mil). “Aos praças a situação deve ser diferenciada, pela atividade atenuante – o mesmo com os professores”.
