Informe da redação do dia 28 de junho de 2019

Recursos às universidades

Os deputados integrantes da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas entregarão documento elaborado com apoio dos reitores com reivindicações para a manutenção das atividades acadêmicas até o fim do ano e que será repassado ao superintendente de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Nelson Bona.

Entre os principais itens, eles solicitam que o decreto 931/2019 seja prorrogado até o fim do ano para manter os docentes temporários no segundo semestre para que as aulas sejam mantidas; que as universidades não sejam obrigas a alocar recursos dos respectivos orçamentos para o pagamento de precatórios de pequenos valores em ações judiciais; a desvinculação de impostos taxas e multas e por último que o anteprojeto geral das universidades seja amplamente debatido. “Não seja uma imposição – tenha um debate construído com os reitores, vices e quem pensa na importância das universidades”, afirma o líder do PDT na Assembleia Legislativa, deputado estadual Goura.

Deputados contra o aborto

Está instituído o Dia de Conscientização Contra o Aborto, anualmente, em 15 de maio. A proposta que partiu do deputado estadual Cobra Repórter teve o aval do governador e pretende incentivar palestras, seminários, campanhas, mobilizações e outras atividades que permitam estimular e sensibilizar a população sobre os direitos do nascituro, direito à vida e implicações do aborto ilegal; contribuir para redução de indicadores de abortos clandestinos; promover intercâmbio visando ampliar o nível de resolução de ações a saúde das gestantes.

Depósitos no estado

Os depósitos de veículos apreendidos nas delegacias da Polícia Civil continuam sendo um problema aos gestores públicos. Tanto que agora a presidência do Detran (Departamento de Trânsito) do Paraná será provocada para participar de uma audiência com os parlamentares – a ideia é buscar uma solução entre parlamentares, Executivo estadual e Judiciário para essa situação. Uma nova legislação será proposta afim de evitar que os policiais civis tenham que assumir mais essa responsabilidade – efetivos são deslocados para armazenar e recolher esses carros em todo o estado.

Violência nas escolas
Uma proposta de lei tramita na Assembleia Legislativa do Paraná com o propósito de responsabilizar os pais e alunos da rede estadual menores de 18 anos que pratiquem atos de violência contra profissionais de ensino e causem dano material, moral ou estético. A medida elaborada pelos deputados Delegado Fernando (PSL) e Soldado Fruet (PROS) estabelece punições civil e criminal. Ela está estabelecida na Política de Prevenção à Violência contra Educadores da Rede de Ensino do Estado do Paraná.  Uma das propostas é que o profissional de ensino ofendido ou em risco de ofensa procure a direção da escola e postule providências corretivas. Caso comprovado o ato de violência do aluno contra o profissional de ensino, a família ou cuidador responsável será responsabilizada perante a lei se o ato for praticado por menor de idade, e pelo estudante, caso tenha 18 anos ou mais.

Suspensa licitação

Por meio de medida cautelar, o TCE suspendeu o andamento do pregão lançado pela Prefeitura de Diamante do Oeste para contratação de empresa especializada na administração do fornecimento de auxílio-alimentação aos servidores efetivos municipais via cartão eletrônico ou magnético. O ato foi provocado pela empresa Sindplus Administradora de Cartões, Serviços de Cadastro e Cobrança Ltda. Na petição, a interessada alegou ser ilegal a exigência, prevista no edital do certame, de que os licitantes apresentassem atestado de capacidade técnica emitido há, no máximo, 12 meses. Com a suspensão, foi aberto prazo de 15 dias para que o prefeito, Guilherme Pivatto Júnior, apresente os esclarecimentos. Os efeitos da medida perduram até que o Tribunal decida sobre o mérito do processo.

Previdência no Paraná

Em breve os parlamentares paranaenses terão que se manifestar sobre a reforma da Previdência – é que ao ter a definição do presidente Jair Bolsonaro (PSL), os estados organizam suas estruturas. O deputado estadual Claudio Romanelli (PSB) alerta sobre a possibilidade de perdas monetárias nas aposentadorias propostas na reforma da Previdência – no modelo atual. “A população trabalhadora vai pagar a conta. Os paranaenses devem fazer questionamentos aos deputados. Sabemos que pagar salários é a forma mais inteligente para o desenvolvimento do país, a aposentadoria é importante e é necessário durante votação fazer correções – atacar os privilégios”, diz o deputado, que defende como idade adequada de aposentadoria 61 anos para homens e 57 anos para mulheres. No caso de categorias, ele entende ser melhor ampliar a permanência de oficiais – coronéis da PM deveriam se aposentar aos 53 anos (o teto hoje a eles é de R$ 33,5 mil). “Aos praças a situação deve ser diferenciada, pela atividade atenuante – o mesmo com os professores”.

 

 

 

 

 

 



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