Fachin autoriza visita a Lula
O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a inspeção de uma comissão de deputados federais à carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preso desde 7 de abril. O ex-presidente foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção por vantagem indevida que, no caso, foi um apartamento triplex em Guarujá (SP). A autorização havia sido negada duas vezes pela juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba.
Comitiva
Após a negativa, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), entrou no STF com uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF). A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestou contra o pedido, alegando que não poderia ter sido feito via ADPF. Fachin, porém, acolheu os argumentos de Maia e autorizou a visita da comitiva, composta por 12 deputados dos partidos PT, PSB, Psol, PCdoB e PDT.
Escapadinha
E por falar em Lula, ele deve sair da prisão na próxima semana. Mas vai ser só uma escapadinha. O ex-presidente terá de depor na terça-feira na Justiça Federal de Curitiba, por videoconferência, ao juiz Marcelo Bretas. Lula foi arrolado pelo “colega” presidiário Sérgio Cabral, no processo da Operação Unfair Play, no qual o ex-governador do Rio de Janeiro é acusado de participar de esquema de compra de votos para o Rio ser sede das Olimpíadas. Esta será a primeira vez que Lula sai desde que foi preso, em 7 de abril. Lula será testemunha de defesa de Cabral.
Sessão extra
Na tarde desta quinta-feira, a Câmara de Guaraniaçu realizará duas sessões extraordinárias para apreciação de quatro projetos que tramitam em regime de urgência. A primeira sessão começa às 13h30 e terá na pauta de trabalho a apresentação de duas propostas de lei encaminhadas pelo Executivo que tratam da inclusão de recursos no orçamento do Município oriundos de convênios assinados com o governo do Estado.
Valores
Um dos termos prevê convênio para destinação de R$ 50 mil a ser utilizado na aquisição de um automóvel, e outro destina R$ 550 mil para a compra de uma motoniveladora (patrola) e mais R$ 499.562,61 para ser aplicado em reformas na rodoviária.
Outra extra
A Câmara de Cafélândia também tem sessão extraordinária nesta quinta-feira. O presidente da Câmara, Rodrigo Jair Diefenthaler, convocou a sessão para as 11h30 para a votação do Projeto de Lei 019/2018, que institui o vale-alimentação aos servidores públicos municipais. Caso não fosse feita a sessão, os servidores não teriam o benefício aprovado para o pagamento de junho.
Plano-Diretor
A Prefeitura de Nova Santa Rosa convida a população para participar da Audiência Pública do Plano-Diretor Municipal. A audiência será às 19h de hoje na Câmara de Vereadores. A audiência trata das diretrizes de desenvolvimento urbano e da organização do território municipal para os próximos dez anos. Conhecer o plano-diretor e participar da audiência pública é de extrema importância para todos os munícipes.
Planejamento
O plano-diretor é obrigatório na maioria dos municípios brasileiros. Ele trata das diretrizes de desenvolvimento urbano e da organização do território municipal para os próximos dez anos; organiza o desenvolvimento territorial da cidade, além de determinar as normas para uso e ocupação do solo. A proposta é construída pelo Executivo, que deve ouvir a população de todas as regiões da cidade e incluir as demandas apresentadas.
Contra o tempo
A governadora Cida Borghetti continua acelerada. Em 45 dias à frente do governo do Paraná ela recebeu quase todos os 399 prefeitos e visitou boa parte das cidades, “onde tenho tido a oportunidade de ver de perto as necessidades e ouvir as solicitações dos municípios”.
