Mais transparência
A Câmara de Foz do Iguaçu tem 30 dias para disponibilizar em sua página eletrônica do Portal da Transparência as informações públicas exigidas pela legislação vigente, sob pena de multa de R$ 30 mil. O site também deve ser atualizado mensalmente, conforme previsto pela Lei Federal 12.527/2011. A determinação atende ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Paraná, por meio da 6ª Promotoria de Justiça da Comarca.
Difícil
Na ação, o MP relata que a Câmara não alimenta adequadamente seus atos no Portal da Transparência, prejudicando o acesso a dados referentes à gestão administrativa, financeira e orçamentária e, por consequência, impede o controle dessas questões pela população em geral.
Sem conversa
A Promotoria de Justiça buscou resolver a situação de forma extrajudicial, por meio de recomendação administrativa, mas não houve retorno positivo da Câmara nesse sentido – daí a necessidade da ação judicial. A Câmara deve ainda criar um serviço de acesso a informações públicas ao cidadão (com protocolo único, em local e condições apropriadas) e está impedida de se omitir “em prestar informações, dados e esclarecimentos que lhe sejam solicitados pela população ou interessados em geral”.
??Palocci fica
Por 7 votos a 4, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram ontem negar o pedido de liberdade protocolado pela defesa do ex-ministro Antônio Palocci, preso desde setembro de 2016 na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, devido às investigações da Operação Lava Jato.
Condenado
Ano passado, Palocci foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 12 anos, dois meses e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos a que responde no âmbito da Lava Jato. Ele promete uma superdelação que envolve o “chefe” Lula, que até agora não saiu.
Horas Extras
Em Cascavel, hoje é dia de CPI. Os vereadores que investigam o pagamento de horas extras a motoristas realizarão oitivas com os motoristas da Secretaria de Educação Cleber Luiz de Oliveira (às 9h), Marcelo Marcos Goncalves (às 9h20), Carlos Bomfilho Beltrame (às 9h40), Jacir Maximino (às 10h) e Marcelo dos Santos Vaz (às 10h20). Será ouvido ainda o motorista da Secretaria de Saúde Marcos Antonio da Silva Lima, às 10h40.
Irregularidades
A CPI investiga possíveis irregularidades existentes na execução e no pagamento de horas extras para motoristas lotados nas Secretarias de Educação e Saúde de Cascavel no período de janeiro de 2013 a julho de 2017.
Auditoria
Nesta sexta-feira 13, o secretário de Saúde de Toledo, Thiago Stefanello, concede coletiva sobre o resultado da auditoria instalada para verificar a execução do contrato e dos aditivos da construção do Hospital Regional de Toledo.
Resultado
A auditoria será encaminhada ao TCU (Tribunal de Contas da União), ao TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado), ao Ministério Público do Patrimônio e da Saúde para responsabilização dos gestores, fiscal e construtora. A entrevista está agendada para as 11h, no gabinete do secretário, na Secretaria de Saúde, que fica na Rua Carmelita Nodari, 132 Jardim Gisela.
Sai ou fica?
Até ontem, ninguém se arriscava dizer se o secretário de Comunicação da Prefeitura de Cascavel, Ivan Zuchi, sai ou fica. Prints de uma resposta dele ao prefeito Paranhos via grupo de WhatsApp renderam uma reação dura de Ivan ao jornalista Miguel Dias, que ocupou a cadeira de secretário durante o governo de Edgar Bueno. Com palavras nada amistosas mas sem descer do salto, Ivan resumiu que tudo se tratava de uma conversa e só virou motivo para fofoca porque alguém assim o quis.
