Suspensa licitação de Foz
Indícios de irregularidade levaram o TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) a suspender licitação do Município de Foz do Iguaçu para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de preparo e fornecimento de merenda escolar no valor máximo de R$ 11.248.534,08. Segundo a representação, o edital do pregão exigiu comprovação de capital circulante líquido ou capital de giro de, no mínimo, 16,66% do valor estimado para a contratação e de patrimônio líquido de 10% do montante a ser contratado; e declaração de que 1/12 do valor total dos contratos firmados não seria superior ao valor do seu patrimônio líquido.
Pertinência
O TCE-PR afirmou que tais exigências de qualificação econômico-financeira, de caráter supostamente restritivo, deveriam estar devidamente fundamentadas, com a demonstração da sua imprescindibilidade, pertinência e razoabilidade em relação ao objeto licitado, o que não ocorreu no edital do pregão.
Novo líder
Ainda em Foz do Iguaçu… o vereador Rogério Quadros (PTB) foi indicado pelo prefeito Chico Brasileiro (PSD) como novo líder do Governo na Câmara. Quadros agradeceu e disse que fará o acompanhamento de todos os projetos e trabalhará com diálogo e bom senso buscando fortalecer a união do Poder Legislativo em torno dos projetos e das ações de desenvolvimento para a cidade. O vereador João Miranda (PSD) é o vice-líder do governo.
Reinauguração
O presidente Jair Bolsonaro reservou a tarde desta sexta-feira (10) para “ativar” o CIISP-SUL (Centro Integrado de Inteligência Segurança Pública da Região Sul), em Curitiba. A estrutura tinha sido inaugurada em dezembro do passado pelo então ministro da Segurança Pública Raul Jungmann e a então governadora Cida Borghetti.
Com Moro
Bolsonaro, acompanhado ministro da Justiça, Sergio Moro, deve chegar perto das 16h. Antes, ele estará em Foz do Iguaçu (leia mais na página 9). Na capital, será recebido pelo governador Ratinho Jr no Palácio Iguaçu.
Segurança máxima
Uma manifestação em frente ao Palácio Iguaçu está sendo convocada por meio de redes sociais em resposta ao corte de verbas anunciado pelo Ministério da Educação e contra a proposta de reforma da Previdência. Para evitar aproximação, será bloqueado o acesso ao estacionamento do próprio Palácio e do TCE, das 6h às 19h.
Libera geral
Por 6 votos a 4, os ministros do STF validaram o decreto de indulto natalino editado pelo ex-presidente Michel Temer em 2017. Com a decisão, condenados que se enquadram nas regras poderão solicitar o benefício na Justiça, incluindo condenados na Operação Lava Jato. A ordem terá de ser dada pelo presidente Jair Bolsonaro. Apagando as luzes, ano passado, Temer resolveu ignorar o indulto que podia ter livrado muitos políticos, inclusive petistas, da prisão.
Caça ao reajuste
Representantes do governo do Estado, de sindicatos de servidores e parlamentares participaram ontem (9) da segunda reunião da comissão permanente criada para debater as demandas do funcionalismo estadual. No encontro, foram discutidas projeções de despesas e receitas do governo para 2019 e também as estimativas levantadas pelo FES (Fórum das Entidades Sindicais do Paraná). O objetivo do grupo é tentar chegar a um consenso para que seja possível apresentar uma proposta de reposição salarial para os servidores mantendo as despesas do Estado dentro do limite da lei de responsabilidade fiscal.
