Cerimônia virtual
A Secretaria de Estado da Saúde publicou nessa terça-feira (22) a Resolução 1.488/2020, que dispõe sobre recomendações para as cerimônias de posse dos candidatos eleitos dos Poderes Executivo e Legislativo para o mandato 2021-2024, que ocorrerá dia 1º de janeiro. A orientação da secretaria é que esses eventos sejam realizados preferencialmente por videoconferência, com transmissão remota para evitar possíveis aglomerações e reforçar a prevenção contra a infecção pelo novo coronavírus no Paraná.
Pandemia
Os gastos do governo federal relacionados ao enfrentamento à pandemia de covid-19 somaram R$ 620,5 bilhões, divulgou ontem a Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia. Desse total, R$ 588,9 bilhões afetarão o déficit primário neste ano, e R$ 31,6 bilhões impactarão as contas públicas em 2021.
Para 2021
Segundo a Secretaria Especial de Fazenda, a maior parte dos R$ 31,6 bilhões que serão gastos no próximo ano diz respeito à compra das vacinas, que consumirá R$ 20 bilhões em créditos extraordinários do orçamento de 2021. Os R$ 11,6 bilhões restantes referem-se a restos a pagar (verba de um ano carregada para o exercício seguinte) para três ministérios – Cidadania, Saúde e Trabalho e Previdência – e à reabertura de um crédito para o Ministério da Saúde.
Na fila
Por falar em pandemia, ontem foi a Prefeitura de Santa Helena que enviou protocolo de intenção de compra de vacina contra covid-19 para o Instituto Butantan.
QG da Propina
O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, foi preso a nove dias do fim do mandato. Ex-senador, ex-ministro da Pesca no Governo Dilma Rousseff e bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus, Crivella é acusado de participação em um esquema de corrupção na Prefeitura do Rio, conhecido como QG da Propina, que teria movimentado R$ 50 milhões.
Ficha Limpa
O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, recorreu ao STF para suspender a decisão do ministro Nunes Marques que restringiu a aplicação de um trecho da Lei da Ficha Limpa. Devido ao período de recesso na Corte, o pedido será analisado pelo presidente do tribunal, ministro Luiz Fux.
Ficha Limpa II
A decisão de Nunes Marques restringiu o prazo de inelegibilidade de políticos condenados em segunda instância ou em órgãos colegiados da Justiça. Pela lei, o prazo inelegibilidade de oito anos começa após o cumprimento da pena. Dessa forma, o tempo de cumprimento da medida fica indefinido, dependendo do fim do processo. Para o ministro, a norma deveria ter uma forma de detração da pena e o período de inelegibilidade não pode passar de oito anos. A decisão foi motivada por uma ação de inconstitucionalidade protocolada pelo PDT.
Em dólar
A Câmara dos Deputados aprovou ontem o texto base do Projeto de Lei 5.387, de 2019, que se propõe a modernizar e simplificar o mercado de câmbio brasileiro. A proposta revisa mais de 40 instrumentos legais (leis, decretos e portarias) que tratam sobre o tema. Algumas dessas legislações são do início do século 20 e, na avaliação do governo, impõem regras que dificultam as exportações e as importações de bens e serviços, o investimento produtivo e a livre movimentação de capitais. O projeto autoriza que pessoas físicas e mais pessoas jurídicas tenham contas em moeda estrangeira no Brasil.
