Salvo pelo gongo
Com 5 votos contrários e 2 a favor, a Câmara de Vereadores de São Miguel do Iguaçu recusou a abertura de Comissão Processante para cassação do mandato do prefeito Claudiomiro da Costa Dutra, que continua preso em Foz do Iguaçu. O prefeito é acusado de comandar uma organização criminosa suspeita de diversas fraudes envolvendo processos licitatórios no Município desde 2013. O prejuízo aos cofres públicos passa de R$ 8,6 milhões. Os pedidos de cassação foram protocolados pela ex-vereadora Flavia Dartora (PRB) – que teve o mandato cassado no início do ano – e pelo ex-vereador Volmer Roberto Tschinkel. Após a votação, o presidente determinou o arquivamento dos pedidos.
Suspensas
O Ministério Público emitiu recomendações administrativas para que sejam suspensas audiências públicas convocadas pelas prefeituras de Marechal Cândido Rondon e Quatro Pontes para discutirem com a população questões relacionadas aos planos diretores dos dois municípios. Segundo o MP, a medida foi adotada em função do quadro de pandemia de covid-19 e visa assegurar o direito à plena participação dos moradores das duas cidades nas discussões.
Transferência
Termina nesta quinta-feira (1º) o prazo para solicitação de transferência temporária de eleitor. Nas eleições municipais, alguns eleitores têm a opção de alterar temporariamente sua seção eleitoral, desde que ela esteja localizada no mesmo município de origem.
Verbas para negros I
Seis partidos apresentaram ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedido para ingressar no processo que discute a antecipação, para as eleições de 2020, da divisão igualitária de recursos e do tempo de propaganda no rádio e na televisão entre candidatos brancos e negros. PL, PP, Podemos, PR, Solidariedade e PSL também solicitam que a nova norma passe a valer só no pleito de 2022.
Verbas para negros II
Na petição, as siglas sustentaram que faltam parâmetros e critérios claros para definir como será a eventual distribuição para candidaturas por cotas de raça de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
Demora da Justiça
A comissão eleitoral da OAB de Cascavel está cobrando dos bancos mais celeridade na abertura das contas dos candidatos às eleições deste ano. Desde segunda eles estão autorizados a fazerem campanha, mas não podem contratar despesas porque precisam fazer toda movimentação por meio da conta com CNPJ específico para posterior prestação de contas à Justiça Eleitoral.
Orçamento de Cascavel
A Prefeitura de Cascavel protocolou ontem na Câmara projeto de lei que trata da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2021. O projeto será lido na próxima sessão ordinária, dia 5 de outubro, e prevê R$ 1,473 bilhão de orçamento para o ano que vem.
La garantía soy yo
Em Brasília, o Ministério da Saúde garantiu ao prefeito Chico Brasileiro (PSD) os insumos e os recursos necessários para arcar com os custos na manutenção do Hospital Municipal para a reabertura da Ponte da Amizade na fronteira com o Paraguai, em Foz do Iguaçu. Brasileiro conversou com representantes do ministério. Da reunião, participaram ainda o vice-prefeito Nilton Bobato (MDB) e o deputado Paulo Martins, presidente do PSC no Paraná.
