Calamidade pública
O governo do Estado prorrogou por mais seis meses o prazo de vigência do Decreto Estadual 4.319, publicado em março, que declarou estado de calamidade pública para enfrentamento e resposta à pandemia do novo coronavírus e terminaria no dia 31 de dezembro. Nessa terça foi encaminhado à Assembleia Legislativa o Decreto 6.543, que trata da prorrogação, para que seja homologado pelos deputados. O estado de calamidade pública flexibiliza questões orçamentárias e administrativas para assegurar os recursos necessários para áreas prioritárias como a saúde.
Congratulations
O presidente Jair Bolsonaro cumprimentou oficialmente ontem o presidente eleito dos Estados Unidos, o democrata Joe Biden. A manifestação ocorre mais de um mês após as projeções indicarem sua vitória e um dia após o colégio eleitoral americano confirmar o resultado. “Saudações ao presidente Joe Biden, com meus melhores votos e a esperança de que os EUA sigam sendo ‘a terra dos livres e o lar dos corajosos’”, saúda Bolsonaro.
Aliança
No comunicado, Bolsonaro diz estar “pronto a trabalhar” com Biden para “dar continuidade à construção de uma aliança Brasil-EUA, na defesa da soberania, da democracia e da liberdade em todo o mundo, assim como na integração econômico-comercial em benefício dos nossos povos”.
Pedágio
A Ecocataratas estima para esta quinta, dia 17, o fim do desconto de 30% e a consequente elevação das tarifas de pedágio. Na prática, os valores voltam ao “normal”. O desconto era aplicado para devolver valores cobrados a mais indevidamente. A concessionária aguarda ainda decisão da Justiça sobre reajuste anual, suspenso pela Agepar, que quer que sejam praticados valores de custo para devolver outro montante cobrado a mais por erro de cálculo.
E o auxílio?
O governo federal tem insistido que não vai prorrogar o auxílio emergencial, embora já haja tentativas no congresso. Ontem, o benefício chegou a R$ 275 bilhões pagos para 67,9 milhões de pessoas.
Os sem-vacina
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, deve apresentar hoje, em plenário, voto afirmando que os governos federal, estadual e municipal podem obrigar a população a se vacinar contra a covid-19. A ideia não é acionar as forças policiais para compelir o cidadão a se submeter à imunização, mas permitir que as autoridades públicas criem restrições a quem não for vacinado, como impedir viagens em transporte coletivo e matrículas em escolas públicas.
13º salário
Em Foz do Iguaçu, o prefeito Chico Brasileiro anunciou o pagamento do 13º salário dos servidores ativos e inativos da prefeitura para esta sexta (18), o que deve injetar R$ 33 milhões na economia iguaçuense. O pagamento dos 6.114 servidores ativos corresponde a R$ 24,4 milhões, e dos 2.515 aposentados e pensionistas a R$ 8,6 milhões.
Devo, não nego
O governador Ratinho Junior enviou à Assembleia Legislativa do Paraná, mensagem com anteprojeto de lei pedindo ao Legislativo autorização para a suspensão do pagamento da dívida do Estado com a União de março a dezembro deste ano, por conta da pandemia de covid-19. Amparado, inicialmente, por uma decisão do STF e, depois, pela Lei Complementar 173, o governo já deixou de pagar as parcelas da dívida de R$ 11 bilhões que tem com a União, mas, como toda operação de crédito do Estado depende de aval da Alep, esse projeto precisa ser aprovado até o fim do ano para conferir legalidade à suspensão dos pagamentos. O valor total suspenso até agora é de R$ 532.363.892,13.
