Auxílio irregular
O governo federal deve enviar em breve mensagens de celular para 2,6 milhões de pessoas que receberam auxílio emergencial sem ter direito. Na mensagem, vai pedir que devolvam o dinheiro aos cofres públicos. E põe dinheiro nisso. Se cada um deles devolver apenas uma parcela, os cofres públicos reaveriam R$ 1,57 bilhão. Muitos deles receberam mais de uma parcela. Ao todo, o ministério prevê o envio de 4,8 milhões de mensagens de celular, “considerando a possibilidade de precisarmos enviar uma mensagem de reforço para o público que não proceder com a devolução após o recebimento do 1º SMS”. O Ministério da Economia confirmou que as mensagens serão enviadas a partir do próximo fim de semana, porque aguarda a lista de contatos telefônicos. Os envios devem custar R$ 162 mil ao governo.
Por falar em bi…
O acordo para a empresa de telefonia Oi pagar dívida de R$ 7,2 bilhões em multas abusivas aplicadas pela Anatel vai render “honorários” estimados por especialista em R$ 1 bilhão para os membros da AGU (Advocacia Geral da União). Apesar de serem pagos para defender causas da União, na Justiça, os advogados públicos recebem “comissão” mensalmente. O valor não conta para efeitos do teto constitucional, pois é considerado “vantagem eventual”.
Caciopar
Único candidato inscrito, o empresário e advogado Flávio Furlan foi eleito novo presidente da Caciopar para o biênio 2020/2022. A escolha ocorreu na noite dessa sexta, na Acic. Furlan assume o lugar do cascavelense Alci Rotta Júnior. Por falar em Caciopar, não perca a entrevista com Rotta nesta edição.
LDO
Os deputados estaduais iniciam nesta segunda-feira a análise do projeto de lei que trata da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o ano de 2021. O deputado Tiago Amaral (PSB), relator da Comissão de Orçamento, vai apresentar o parecer que posteriormente será analisado por todos os deputados em plenário. A receita corrente prevista, em razão do efeito coronavírus, é de R$ 36,8 bilhões. Sem o efeito coronavírus, a previsão era de R$ 38,9 bilhões.
Improbidade
O Ministério Público ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Foz do Iguaçu no mandato 2013-2016, Reni Pereira. Ele teria deixado de empenhar e liquidar despesas para cobertura do déficit atuarial dentro do exercício de 2014, no montante aproximado de R$ 5,2 milhões (cerca de R$ 7,7 milhões em valores atualizados). Para o MP, contrair despesas sem prévio empenho “consubstanciou flagrante violação ao princípio da legalidade”.
Bens bloqueados
Em resposta a ação civil pública ajuizada pelo MP, a Vara da Fazenda Pública de Capitão Leônidas Marques decretou a indisponibilidade de bens, no montante de R$ 248 mil, do prefeito de Boa Vista da Aparecida, Leonir Antunes dos Santos. A investigação apontou indícios do envolvimento do prefeito em fraude à licitação para compra de um automóvel em 2017. O bloqueio também atinge a chefe de gabinete da prefeitura, bem como a empresa envolvida com a ilicitude. O prefeito foi reeleito nas últimas eleições deste ano.
Novo aeroporto
Que chuva que nada! Foi o corona que cancelou a tão esperada solenidade de inauguração do novo terminal de passageiros do Aeroporto de Cascavel, agendada para esta segunda, dia 7. É que o Decreto Estadual 6294 proíbe eventos com mais de dez pessoas pelos próximos 15 dias. Apesar de não haver discursos nem público, as operações no novo terminal começam nesta segunda.
