Opinião

Informe da Redação

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Uso de Máscara

Durante essa semana pipocaram várias notícias que prefeitos estariam editando decretos desobrigando o uso de máscara de proteção individual nos municípios. Em Marechal Cândido Rondon, o prefeito Marcio Rauber também emitiu decreto desobrigando o uso da máscara em local aberto ou fechado.

 

Em Cascavel

Já em Cascavel, o vereador e presidente da Câmara, Alécio Espínola (PSC), protocolou um PL que seja retirada a obrigatoriedade do uso de máscaras ao ar livre no município. O PL segue para as comissões analisarem e posteriormente será colocado em votação em plenário.

 

Mas pode?

De acordo com a Secretaria de Saúde do Paraná (Sesa), esses decretos editados pelos prefeitos e as leis municipais aprovadas nas Câmaras que flexibilize o uso da máscara, são ilegais, não possuem valor jurídico, já que, é uma lei estadual que cria a obrigação de uso da máscara, assim, somente a revogação da lei ou a edição de outra pela Alep pode desobrigar.

 

Celeridade

O governador Carlos Massa Ratinho Júnior encaminhou uma mensagem pedindo autorização para que o Poder Executivo possa definir por decreto sobre a obrigatoriedade ou não do uso de máscara. O presidente da Alep, deputado Ademar Traiano, indicou que tratará o assunto com agilidade e deve colocar a proposta em votação no Plenário até a próxima quarta-feira (16).

 

Investimentos

Cascavel vai receber um total de R$ 1,8 milhão para investimentos na saúde anunciados no Pacote de Investimentos do Estado. Serão destinadas ao Município duas ambulâncias, R$ 500 mil para investimentos em obras do Hospital de Retaguarda e R$ 959 mil para custeio.

 

Reajuste Salarial

A Comissão de Constituição e Justiça da Alep aprovou, em sessão extraordinária, uma série de projetos tratando do reajuste salarial para a reposição da inflação de servidores do TJ, MP, TCE, Defensoria Pública e Alep. Em todas as propostas, o reajuste é escalonado, sendo atribuído os percentuais de 2,40% a partir de janeiro de 2022; 3,32% a partir de agosto de 2022; e 3,32% a partir de dezembro de 2022.

 

Aumento para deputados?

Os projetos de lei tratam do reajuste salarial para as categorias acima elencadas, contudo, não tratam do reajuste salarial dos deputados do Paraná. Para que haja o reajuste dos salários dos deputados, é necessário um PL próprio e não há previsão para acontecer, sendo assim, o aumento é apenas para os servidores da Alep.

 

No PT

O ex-governador e ex-senador Roberto Requião, pré-candidato ao governo do Paraná, irá se filiar no PT no próximo dia 18 de março em evento com a presença do ex-presidente Lula, em Curitiba. O herdeiro político de ‘Bob Req’, Requião Filho também deve seguir os passos do pai e se filiar ao PT.

 

Sem acordo

O PSB desistiu de formar uma federação partidária com o PT, mas vai seguir na aliança com a chapa presidencial do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em forma de coligação. A decisão foi anunciada após reunião em Brasília. Enquanto isso, PT, PV e PCdoB seguem as negociações para formar uma federação.

 

Sistema Nacional

O Senado aprovou o Projeto de Lei de autoria do senador Flávio Arns (Podemos), que cria o Sistema Nacional de Educação. O SNE pretende alinhar e harmonizar políticas, programas e ações da União, do DF, Estados e de municípios, em articulação colaborativa dos entes da Federação na área educacional. A ideia é universalizar o acesso à educação básica e garantir seu padrão de qualidade.