Passaporte Sanitário
O deputado estadual Marcio Pacheco (PDT), relator do PL 655, na Comissão de Saúde Pública da Alep, apresentou parecer favorável à proibição do Passaporte Sanitário no Estado do Paraná.
Vistas
Apesar do parecer favorável do relator, o projeto não seguiu na comissão, pois o deputado estadual Arilson Chiorato (PT) apresentou um pedido de vistas. A matéria ainda precisa passar pela Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda; Comissão de Fiscalização e Assuntos Municipais e Comissão de Educação antes de ser deliberada em plenário.
Namoro com PP
O ex-chefe da Casa Civil do Paraná, o deputado estadual Guto Silva (PSD), está de namoro com o PP. Segundo informações, a filiação do pré-candidato ao senado foi acertada durante almoço com o deputado federal Ricardo Barros, líder do governo federal na Câmara dos Deputados, e com a deputada estadual e presidente regional do PP, Maria Victoria.
No PT
O ex-senador e ex-governador Roberto Requião, deve se filiar no Partido dos Trabalhadores em março, em tempo hábil para disputar as eleições de outubro. Requião tentou se filiar ao PSB, mas os deputados da agremiação conversaram com o presidente nacional, Carlos Siqueira, para a sigla não abrir espaço para ele.
Mesa Diretora
O ministro do STF, Gilmar Mendes, considerou válida a eleição do deputado estadual Ademar Traiano (PSDB) à presidência da Assembleia Legislativa do Paraná. A eleição ocorreu no início de 2021.
ADIN
Gilmar é relator de uma ação de inconstitucionalidade que questiona a reeleição de presidentes dos legislativos estaduais. Na decisão, o ministro julgou que é possível a reeleição, independentemente da legislatura. Os outros ministros da turma irão se manifestar até sexta-feira (25).
Gestão
O Tribunal de Contas do Paraná indicou prazo de 60 dias para que as sete universidades públicas mantidas pelo Estado implementem medidas para aprimorar a gestão e o controle sobre seus convênios firmados com fundações de apoio, especialmente no que diz respeito à normatização interna, fiscalização, transparência e prestação de contas.
Inadequações
As ações recomendadas pela Corte visam solucionar inadequações apuradas em fiscalização realizada pela Sétima Inspetoria de Controle Externo do órgão sobre o assunto junto às seguintes instituições de ensino: UEL, UEM, UEPG, Unicentro, UENP, Unioeste e Unespar.
Contratação Emergencial
A Câmara de Foz do Iguaçu deve votar hoje (23), o Projeto de Lei que trata de um remanejamento no valor de R$ 6 milhões para a contratação emergencial de empresa para operar o sistema de transporte publico do Município. A forma de remuneração será alterada para o pagamento por quilômetro rodado.
Fundeb
A Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão da Câmara de Foz do Iguaçu, decidiu convocar a secretária de Educação do Município, Maria Justina, a se reunir com a comissão para esclarecer informações sobre o Fundeb. A Câmara recebeu denúncia questionando a aplicação do recurso na rede municipal de educação e irá apurar.
Contas de Energia
O vereador de Cascavel Dr. Lauri (PROS) protocolou uma indicação em que pede a contratação de empresas de energia elétrica que prestem consultoria e serviços técnicos para verificar as contas de luz do município dos últimos 10 anos, a fim de levantar as irregularidades na cobrança de energia. Segundo o vereador, estima-se que Cascavel tenha cerca de R$ 10 milhões a serem ressarcidos.
