Refic
Está terminando o prazo do Refic de Cascavel. Os contribuintes que possuem dívidas de impostos em atraso poderão pagar os tributos com desconto sobre os juros e multas somente até sexta-feira (17). A prefeitura de Cascavel já realizou 5.540 acordos referentes ao Refic e já foram quitados R$ 11 milhões.
Auxílio Moradia
A Câmara de Cascavel aprovou durante a sessão ordinária de ontem (13) o Projeto de Lei que institui o “Auxílio Moradia”, benefício eventual e provisório destinado a socorrer e a assistir famílias em situação de vulnerabilidade temporária advindas de contingências ocasionadas por desastres naturais. O auxílio, de R$ 600, será pago por seis meses para as famílias, cujas moradias foram interditadas permanentemente ou destruídas.
Nomeada
O presidente da Câmara de Cascavel assinou a portaria de nomeação da nova assessora jurídica da Comissão de Justiça e Redação da casa, a advogada Karla Sbardella, que foi exonerada da Prefeitura de Cascavel na sexta-feira (10). Karla assume a vaga deixada pelo ex-vereador Rafael Brugnerotto.
Regularização
A Câmara de Foz do Iguaçu debate um Projeto de Lei que pretende prorrogar o prazo para regularização de empresas nas áreas industriais de Foz por mais 24 meses. A iniciativa visa facilitar os procedimentos para normalização das instituições privadas. A ampliação de prazo será permitida apenas para empresas que adquiriram lotes de terras objetos das licitações de 2018, 2019 e 2020 e nas concorrências públicas 025/2018, 015/2019 e 006/2020.
Show caro
O Show cênico de luzes com drones realizado pela prefeitura de Toledo no domingo (12), em comemoração as festividades do aniversário de 69 anos do Município, custou aos cofres públicos R$ 140.400,00. O valor é referente a duas apresentações, que duraram aproximadamente 15 minutos cada.
Nova Urna
O Tribunal Superior Eleitoral apresentou ontem (13), o novo modelo de urna eletrônica, que será usado pela primeira vez nas eleições de 2022. Ela será mais moderna, mais segura e trará novos recursos de acessibilidade, informou o TSE. O equipamento foi apresentado em Manaus, durante visita do presidente do TSE, ministro Luis Roberto Barroso, a uma fábrica de urnas eletrônicas na capital. O último modelo utilizado era de 2015.
Anuladas
O TCE julgou procedentes os Recursos apresentados por oito ex-agentes da Sanepar contra o Acórdão emitido pelo mesmo órgão colegiado da Corte. A decisão recorrida havia resultado na aplicação de multas a todos os interessados, por terem permitido que questões burocráticas atrapalhassem a formalização de aditivos contratuais com as empreiteiras responsáveis pela construção da Barragem do Miringuava, o que resultou no atraso para a conclusão das obras.
Ex-presidentes
Entre os agentes que tiveram as condenações anuladas, estão os ex-presidentes da Sanepar Fernando Eugênio Ghignone e Mounir Chaowiche; o então diretor de Investimentos, João Martinho Cleto Reis Júnior; os ex-gerentes de Obras Anderson Presznhuk e Sérgio Wippel, o coordenador de Obras, Mário Emílio Samways; e a ex-gerente de Serviços de Projetos Marisa Sueli Capriglioni, assim como o engenheiro Sherman Bishop Cordeiro.
Correção
O TCE emitiu 79 recomendações à Secretaria de Estado da Saúde e à Fundação Estatal de Atenção à Saúde. As indicações visam solucionar 19 falhas detectadas ao realizar, entre setembro e dezembro de 2020, fiscalização referentes a problemas identificados em contratações relacionadas ao combate à pandemia da Covid-19. A atividade objetivou avaliar a legalidade dos processos de dispensa de licitação para realizar contratações, bem como da execução desses contratos.
