Deputados aprovam LOA 2022
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em primeiro turno de votação, na sessão plenária ontem (7), o projeto de lei 533/2021, de autoria do Poder Executivo, que trata da Lei Orçamentária Anual de 2022. O texto passou após receber 44 votos favoráveis e sete contrários. A proposta, que prevê um orçamento de R$ 54,6 bilhões para o próximo ano, avançou na forma de um substitutivo geral, emitido durante o parecer do relator, deputado Tiago Amaral (PSB), na Comissão de Orçamento da Assembleia.
AMOP
Foi realizada ontem (7) a 11ª Assembleia Geral Ordinária da Amop de 2021. Na pauta, discussão sobre temas relevantes, como a necessidade de custeio por parte do governo do Estado de recursos para o transporte escolar de alunos que frequentarão a sexta aula, uma necessidade diante da redução da carga horária imposta pela pandemia.
Novo Quadro
Durante a Assembleia, também foram apresentados dois novos prefeitos ao quadro da Amop: Milena Silva Rosa, de Francisco Alves, e Élcio Jaime, de Quedas do Iguaçu. Eleita em 7 de novembro durante eleição complementar, Milena é a mais jovem prefeita do Paraná. Já Élcio Jaime comanda o executivo do 55º município a fazer parte dos quadros da Amop.
Reconstrução
O reitor da Unioeste, Alexandre Webber e o Superintendente de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do estado do Paraná, Aldo Nelson Bona, se encontram com o diretor-geral do Campus da Unioeste de Foz do Iguaçu, Fernando José Martins, para anunciar a disponibilização de recursos para a reconstrução do campus Foz do Iguaçu, atingido pelas fortes chuvas de outubro.
ICMS
Uma decisão do STF que reduz a alíquota de ICMS cobrada pelo estado do Paraná nos serviços de energia e telecomunicações vai beneficiar empresas já associadas e novas filiadas da Acic de Cascavel. O percentual praticado no Paraná nas tarifas era de 25%, mas como o STF passou a entender que energia e telecomunicação são serviços essenciais então essa cobrança não poderá ultrapassar a alíquota de 18%.
Gestão Pública
Foz do Iguaçu foi destaque estadual com prêmios e menções pela qualificação em gestão pública. A oferta de cursos de capacitação profissional e abertura de microcrédito pelo Banco do Empreendedor estão entre os programas reconhecidos pelo Sindicato de Auditores Fiscais e pela Fomento Paraná. A prefeitura também recebeu o selo do Sesi ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) na categoria poder público.
Extraordinária
A Câmara de Toledo realiza hoje (8), Sessão Extraordinária para apreciar três projetos de leis em regime de urgência. A pauta prevê a apreciação em turno final em regime de urgência do PLO nº 123, do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes, o PLO nº 158, que procede à desafetação e autoriza a alienação de imóveis do patrimônio público, enquanto o PLO nº 186, que autoriza o Município a abrir crédito adicional suplementar no orçamento no valor de R$ 143.450,00.
Isenção IPTU
A Câmara de Foz do Iguaçu aprovou em primeiro turno o Projeto de Lei Complementar n° 23/21, que prorroga, excepcionalmente, o prazo para o pedido de isenção do IPTU até 31 de janeiro de 2022, referente ao exercício de 2021. A segunda discussão e votação se encontram sob pedido de vistas, a fim de aguardar o retorno da vereadora Protetora Carol, que está de atestado médico.
Novo Horário
A partir do dia 3 de janeiro de 2022, o expediente das repartições públicas de Foz do Iguaçu passará a ser das 7h30 às 13h30, de segunda a sexta-feira. O decreto que determina o novo horário de trabalho foi publicado ontem (06) no Diário Oficial do Município.
