Pedágio
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) confirmou que o processo com os documentos da nova concessão das rodovias Paranaenses já está pautado para ser deliberado na próxima reunião de diretoria da agência, já marcada para dia 04 de novembro. Segundo a agência, em seguida, o projeto segue para análise do TCU.
Arquivada
O TSE decidiu por 7 votos a zero arquivar por falta de provas duas ações que pediam a cassação da chapa que elegeu o presidente Jair Bolsonaro e o vice-presidente Hamilton Mourão. As ações julgadas pelo TSE acusaram a chapa Bolsonaro-Mourão de ter cometido abuso de poder político e econômico por disparos de mensagens em massa em redes sociais durante a campanha eleitoral de 2018. O julgamento teve início na terça foi retomado e finalizado ontem (28).
Tráfico desportivo
Senador Álvaro Dias (Podemos) apresentou o projeto que busca acrescentar parágrafo ao artigo 149-A do Código Penal para criar a tipificação do crime de tráfico de atletas. O objetivo da proposta é combater o tráfico nacional e internacional de atletas que levam crianças e adolescentes a serem escravizados e explorados por agentes inescrupulosos e desonestos. Segundo afirma o senador Álvaro Dias, o chamado “tráfico desportivo” é atualmente objeto de recorrente preocupação das autoridades nacionais e internacionais.
Previdência Complementar
A Fundação Sanepar de Previdência e Assistência Social (FUSAN) foi a entidade vencedora do Chamamento Público que selecionou a melhor proposta para operar o plano de benefícios de previdência complementar dos servidores municipais de Foz do Iguaçu. O resultado foi homologado e publicado em Diário Oficial. A medida visa dar cumprimento a Emenda Constitucional n° 103/19 que obriga os municípios a instituírem regime de previdência complementar.
Halal
A Prefeitura de Foz do Iguaçu deu início às tratativas para a consolidação do município como um destino turístico Halal, voltado para atender a população árabe e islâmica. Ontem (28), prefeito Chico Brasileiro recebeu o diretor-executivo da Certificadora Halal, Ali Ahmad Saifi, e o vice-presidente das Relações Internacionais da Câmara de Comércio Árabe-Brasileira (CCAB), Mohamad Orra Mourad, para apresentar informações sobre a cidade e conversar sobre os protocolos adequados ao público muçulmano que os atrativos, rede hoteleira, gastronômica e de serviços poderão seguir.
Banco da Mulher
Criado em 2019 e regulamentado no ano seguinte, o Banco da Mulher Cascavelense (BMC) já atendeu mais de mais de 400 mulheres com empréstimos que trazem juros subsidiados como forma de incentivar o empreendedorismo feminino. Desde então, são R$ 1,25 milhão liberados somente em subsídios de juros e que resultaram em aproximadamente R$ 4 milhões em negócios.
Programa Habitacional
O Fundo Municipal de Habitação liberou cerca de R$ 3,35 milhões ao programa ‘Para Morar Cascavel’. Com estes recursos, a Companhia Habitacional de Cascavel (Cohavel) vai construir 27 casas em vários bairros da cidade. Só no loteamento Gralha Azul, no bairro Interlagos, serão 18 moradias.
Rio Bonito do Iguaçu
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) expediu medida cautelar que suspende licitação do Município de Rio Bonito do Iguaçu (Região Oeste) para contratar agência de propaganda para a prestação de serviços de publicidade institucional. A medida foi tomada em razão de indícios de irregularidade em relação a erros cometidos pela Comissão Permanente de Licitação do município.
