Bolsonaro x Moraes I
O ministro Dias Toffoli, do STF “chumbou” a notícia-crime apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes, também do STF. Toffoli negou prosseguimento a ação que Bolsonaro acusava Moraes por abuso de autoridade. Na decisão, o Ministro informou que os fatos narrados não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito.
Bolsonaro x Moraes II
A ação foi protocolada por um advogado particular, e não pela AGU, que representa os interesses do governo junto ao Judiciário. A petição argumentava que o ministro Alexandre de Moraes, teria cometido ao menos cinco crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade, entre eles o prolongamento do chamado Inquérito das Fake News, no qual Bolsonaro figura como investigado.
Cofres Municipais
Municípios recebem recursos da cessão onerosa no valor de R$ 1,671 bilhão na próxima sexta-feira (20). A transferência será conforme o Fundo de Participação dos Municípios. De acordo com Comunicado Conjunto da Agência Nacional do Petróleo e da Secretaria do Tesouro Nacional, os cofres municipais também receberão R$ 1 bilhão de adicional no dia 24.
Comissão de Educação
O deputado estadual Marcel Micheletto (PL) foi eleito ontem (18) presidente da Comissão de Educação da Alep. Ao tomar posse, o parlamentar conclamou os demais membros a atuarem de forma conjunta em prol da educação do Paraná e se comprometeu a ser uma ponte com o Governo do Estado para que a Casa contribua na qualidade do ensino ofertado nas escolas estaduais.
PSDB na Mira
A Procuradoria Regional Eleitoral no Paraná decidiu que irá apurar as mensagens de cunho eleitoral disparadas a usuários do WhatsAppsobre a pré-candidatura do PSDB ao governo do Estado, representada por Cesar Silvestri Filho. O órgão autuou uma notícia de fato a respeito do caso, que desrespeita a proibição da prática, instituída pelo TSE em 2019.
São Miguel do Iguaçu
O Ministério Público do Paraná apresentou denúncia criminal contra o ex-prefeito e o ex-secretário municipal de Saúde (gestão 2017-2020) de São Miguel do Iguaçu. O MP sustenta que os dois promoveram indevidamente a dispensa de licitação na contratação de uma empresa. O contrato em questão custaria R$ 2.943.897,60 ao Município e também foi questionado pelo Tribunal de Contas do Paraná.
Refis 2022
A Câmara de Foz do Iguaçu irá votar nessa quinta-feira (19), Projeto de Lei Complementar n° 09/22, que institui o Programa de Recuperação Fiscal de Foz do Iguaçu no ano de 2022. Caso aprovado, Refis 2022 possibilitará ao contribuinte realizar a regularização de créditos tributários vencidos até 31 de dezembro de 2021.
Encontro Regional
O Partido Progressistas fará em Cascavel um encontro regional. O evento será realizado na próxima sexta-feira (20) e deve contar com a presença das lideranças da Executiva Estadual da sigla. Na oportunidade, também será realizada a posse da Executiva Municipal do PP, que terá na presidência a empresária Inês de Paula e na vice-presidência Volnei Mecabô.
Aeroporto de Toledo
A Infraero firmou contrato com a Prefeitura de Toledo para a execução de serviços na pista de pousos e decolagens do Aeroporto Municipal de Toledo. Os serviços são necessários para a verificação e o monitoramento do nível de aderência entre o pneu da aeronave e o pavimento de forma a garantir ainda mais segurança às operações aeroportuárias.
