Cotidiano

Incra e UnB retomam atividades para titular Faixa de Fronteira do Paraná

A UnB faz esse diagnóstico por estado da federação e os processos são analisados pelas superintendências regionais do instituto

Cascavel – O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), por meio da Superintendência Regional no Paraná, deu início nessa sexta-feira (13), em Cascavel, à retomada das atividades de regularização fundiária na Faixa de Fronteira, especificamente dos imóveis rurais localizados em áreas abrangidas pelos efeitos do Decreto-Lei 1.942, de 31 de maio de 1982, no Paraná, reconhecidas de domínio da União pelo Supremo Tribunal Federal, mais conhecida como a “questão Braviaco”.

Para que se faça um diagnóstico mais preciso da situação fundiária no Estado, o Incra firmou parceria com a UnB (Universidade de Brasília).

Pelo acordo, firmado em 2018 e prorrogado até junho de 2021, será feito um diagnóstico da situação fundiária dos imóveis do Incra e da União que se enquadram na Lei 11.952. A UnB faz esse diagnóstico por estado da federação e os processos são analisados pelas superintendências regionais do instituto.

O Incra é o gestor das terras situadas em Faixa de Fronteira, que abrange, somente no Paraná, 139 municípios, com uma área de aproximadamente 6,5 milhões de hectares (ha) – cerca de um terço do território paranaense. São exatas 218.053 propriedades rurais existentes nesse espaço geográfico.

 

Questão Braviaco

Braviaco é a sigla da Companhia Brasileira de Viação e Comércio, subsidiária da Brazil Railway Company que atuou no País para a construção de uma ferrovia que acabou não sendo concretizada. Ela recebeu indevidamente do então governo do Paraná, na época (fim da década de 20 do século passado), cerca de 1 milhão de hectares de terras na Faixa de Fronteira e que retornaram ao patrimônio da União. Essas terras foram ocupadas ao longo dos anos por milhares de famílias de agricultores que vieram do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina no processo de ocupação do território paranaense e que nunca foram regularizadas.