Terra Roxa – O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e a Prefeitura de Terra Roxa vão trabalhar em parceria para a oferta de serviços para a população, por meio da três parcerias. A primeira, é a instalação da Sala da Cidadania, para atendimento geral à população nas demandas fundiárias. Além disso, haverá a instalação de UMC (Unidade Municipal de Cadastramento) na prefeitura para resolução de questões relacionadas ao cadastro rural.
O termo de cooperação técnica entre a superintendência regional do Incra no Paraná e a prefeitura foi assinado semana passada (7), em Cascavel, pelo superintendente do Incra/PR, Robson Luís Bastos, pelo prefeito de Terra Roxa, Ivan Reis da Silva, e pelo vice-prefeito do Município, Vagner Rodrigues da Silva.
Com as medidas, os cidadãos de Terra Roxa poderão contar com o NMFR (Núcleo Municipal de Regularização Fundiária), que vai funcionar dentro do Programa Titula Brasil, do governo federal. A estimativa da prefeitura é de que cerca de 700 propriedades rurais em Terra Roxa necessitem de regularização fundiária – áreas de posse de agricultores que receberam, de forma precária pelo governo do estado na década de 50 – e que terão análise processual por meio do Titula Brasil. No Paraná, 75 solicitações de adesão foram enviadas à regional do instituto.
Titula Brasil
Os trabalhos de regularização fundiária do Incra têm uma importância estratégica na região oeste do Paraná. Desde 1966, o Incra foi instituído como o gestor das terras rurais situadas na Faixa de Fronteira. No Paraná, a faixa de fronteira abrange 139 municípios, o que corresponde à cerca de um terço do território paranaense, nas regiões oeste e sudoeste. O Incra atua na missão de realizar a governança fundiária, com foco na regularização fundiária e titulação de lotes em assentamentos e em propriedades rurais.
O Titula Brasil foi criado para apoiar a titulação de áreas públicas rurais da União e do Incra passíveis de regularização por meio de parcerias com os municípios. Os municípios podem aderir, de forma voluntária, por meio do Formulário de Adesão ao programa.
Após a solicitação de adesão, a superintendência regional do Incra verificará se o município possui áreas federais e entrará em contato com a prefeitura para definir o plano de trabalho e formalizar o acordo de cooperação técnica para execução do Programa Titula Brasil.
