Cascavel – Como previsto, os custos com a greve dos caminhoneiros estão longe de chegarem à cifra final. Agora, um novo prejuízo se revela: R$ 1,2 bilhão, referente às transportadoras da região oeste do Paraná que estão com os caminhões parados devido ao impasse envolvendo a nova tabela do frete mínimo. Isso porque as contratações de transporte de cargas estão suspensas devido ao aumento de até 100% no valor do frete.
Na quinta-feira, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) publicou nova tabela e poucas horas depois a revogou. As negociações continuam em Brasília e, por enquanto, continua em vigor a tabela definida pela Resolução 5.820, de 30 de maio, classificada pelo setor produtivo como “totalmente fora da realidade”.
Enquanto as entidades de classe como Fiep, Fiesp e CNI – da indústria do Paraná, de São Paulo e Nacional – vão à Justiça para derrubar a tabela, por outro lado caminhoneiros autônomos dizem que a tabela precisa ser um mecanismo de sobrevivência na atividade.
A greve teve início dia 21 de maio e nesses 20 dias as perdas são irrecuperáveis e impagáveis.
Em tom de desabafo, o presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e Logística do Oeste do Paraná, Wagner Adriani de Souza, classifica que “o que o governo tem feito é uma irresponsabilidade”. “O que está havendo é uma visão míope de todos os lados. O governo precisa enxergar que os embarcadores pararam de carregar de terceiros porque não conseguem pagar a tabela e estão usando o que têm da frota própria para transportar parte das cargas. Na região, só está saindo o que é de extrema necessidade”, revela.
Entre os carregamentos avaliados dessa forma estariam os cumprimentos de contratos de exportação que preveem multas altíssimas quanto à não embarcação dos navios.
Mesmo assim, o presidente da Coopavel, Dilvo Grolli, diz que o que está havendo é “bom senso” ao se praticar preços antigos, “em contratos de confiabilidade de anos entre os embarcadores e os transportadores”.
Nova greve
Diante do impasse, caminhoneiros anunciam uma nova greve caso a ANTT revogue em definitivo a nova tabela de frete mínimo. Contudo, a mobilização não tem respaldo de boa parte do setor.
Questionado sobre os efeitos e os riscos de uma nova paralisação, o presidente do Sindicato destaca que “é completamente inviável” e algo que “nem se pode cogitar”. “Da vez passada nós respeitamos, agora eu acredito que haveria um grande problema. Nós precisamos trabalhar, haveria muito furo de bloqueio, um risco de uma verdadeira guerra civil, algo totalmente inviável”, alerta.
Frotas estão paradas nos pátios
A maior parte dos 92,5 mil caminhões que pertencem a 1.850 transportadoras no oeste estão parados. “Eu não emito ordem de carregamento há 20 dias e as contas chegam. Quem é o transportador que tem fôlego para cobrir as despesas no fim do mês sem ter trabalho? A folha de pagamento segue correndo e, com essa polêmica das tabelas do frete, ninguém tem feito contratação”, reforçou.
Para o presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e Logística do Oeste do Paraná, Wagner Adriani de Souza, o assunto não pode ser tratado de forma política, mas de maneira técnica, de modo que contemple todos, transportadores, autônomos ou não, além do setor produtivo. “Nem estamos falando em crescimento econômico, mas em sobrevivência. Precisamos trabalhar para a sobrevivência e o que o governo tem feito é uma piada. A tabela tem preços impraticáveis. Vamos ver a próxima como será”.
O líder sindical diz ainda que não é a favor da interferência do governo com o tabelamento dos preços, mas que essa é uma prática que vem sendo adotada desde o Governo Dilma Rousseff. “Foi liberado muito dinheiro para a compra de caminhões e um setor inteiro foi beneficiado e na época todos ficaram calados. Aí o governo já interferiu na lei da oferta e da procura, porque houve muito mais oferta do que procura e os preços [dos fretes] baixaram. Se é para se ter uma tabela hoje, que ela seja condizente para não quebrar o pequeno, mas que tenha valores mínimos de fato e a partir disso o mercado vai se ajustando, entre contratante e contratado”.
Consideradas as frotas das transportadoras e dos autônomos no oeste do Paraná, cerca de 122,5 mil veículos, pode-se dizer que pelo menos 7,5 mil caminhões estão “sobrando” no mercado.
Guardia: Tabela não é a melhor opção
Ontem o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse que o governo está chegando à conclusão de que a tabela de preços mínimos para fretes não é a melhor solução para o setor e para a sociedade. Guardia disse que a tabela foi editada em um momento de crise e que agora está sendo rediscutida. "Está se chegando à conclusão de que tabela talvez não seja a melhor opção", afirmou.
Apesar do corte de despesas em áreas como saúde e educação e da redução de benefícios para exportadores, o ministro disse que a população não vai arcar com a redução dos tributos sobre o diesel: "Sempre existe uma conta a ser paga em redução de preços, a pergunta é quem vai pagar", acrescentou.
CNI vai ao STF contra tabelamento do frete
A CNI (Confederação Nacional da indústria) decidiu ir ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra o tabelamento do frete para transporte rodoviário de cargas. A entidade pretende ingressar nos próximos dias com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no Supremo.
"O tabelamento é insustentável, porque provoca prejuízos extremamente danosos para a economia, especialmente para o setor produtivo, e para a população", afirma o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade. Ele destaca ainda que a fixação de preços mínimos infringe o princípio da livre iniciativa e é ineficaz.
De acordo com a CNI, a peça está em fase final de elaboração e irá questionar a Medida Provisória 832/2018, que estabeleceu preços mínimos obrigatórios para os fretes praticados no País.
Para a entidade, a MP é inconstitucional por desrespeitar a livre iniciativa, a concorrência e os contratos firmados, entre outros pontos, "caracterizando intervenção indevida do Estado na economia".
A tabela de preços mínimos de fretes foi definida para atender a uma das reivindicações dos caminhoneiros, no fim de maio. Na quinta-feira (7) o governo chegou a fazer uma mudança na tabela, divulgando nova versão com uma redução média de 20% nos valores em relação à tabela publicada dia 30 de maio. Contudo, essa nova versão foi contestada pelos representantes de caminhoneiros e o governo suspendeu sua vigência e negocia com a categoria uma alternativa.
A CNI informa que levantamentos feitos pelas associações industriais estimam que, com o tabelamento, os fretes tiveram aumentos médios de 25% a 65%. Em algumas situações, os custos subiram mais de 100%. A entidade alerta ainda que os consumidores sentirão no bolso os efeitos da medida, pois ela levará a um aumento de preços, dada a "alta dependência rodoviária do País".
"Uma das razões alegadas pelos caminhoneiros para defender o tabelamento dos fretes é a imprevisibilidade gerada pela política de aumento de combustíveis. O estabelecimento de preços mínimos dos fretes gera ainda mais insegurança, uma vez que a medida aumenta os custos de todo o setor produtivo".
Na quinta-feira (7) a Justiça Federal no Rio Grande do Norte concedeu uma medida liminar que suspende os efeitos da Medida Provisória 832, autorizando duas empresas do ramo de sal a não cumprirem a tabela da ANTT. As empresas alegaram que a medida é inconstitucional, por violar princípios como o da livre iniciativa e livre concorrência, argumento acolhido pelo juiz Orlan Donato Rocha, da 8ª Vara Federal.
