SÃO PAULO – Para que o sistema de previdência público se mantenha sustentável, o presidente da FenaPrevi, Edson Franco, disse que a entidade é favorável a reformas. Na previdência complementar, disse ele, também já estão sendo discutidos novos produtos, com prazos mais longos, para contemplar o aumento da expectativa de vida do brasileiro. O problema da previdência não é do Brasil, mas sim mundial, afirmou o presidente da FenaPrevi, que defende a fixação de uma idade mínima para aposentadoria.
– São necessárias mudanças de curto prazo e reformas estruturais, com resultados de mais longo prazo – afirmou Franco.
Entre as reformas mais imediatas, na avaliação da FenaPrevi, estão a fixação de uma idade mínima, que deve ficar entre 65 e 67 anos, já que a quantidade de benefícios está se multiplicando exponencialmente. A desvinculação do reajuste das aposentadorias pelo salário mínimo, que prevê correção pelo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior, mais inflação, também é necessária. E o acúmulo de benefícios não deveria ser permitido, afirma o presidente da FenaPrevi.
Como reformas estruturais, Franco defende a desvinculação entre benefícios assistenciais de benefícios previdenciários. No grupo dos benefícios assistenciais estão, por exemplo auxílio doença e auxílio a trabalhadores rurais que nunca contribuíram com a previdência. As pensões assistenciais deveriam ser sustentadas por impostos e não entrar na conta geral de quem contribuiu com o sistema.
– É função do Ministério da Previdência cuidar de quem nunca contribuiu como trabalhadores rurais ou idosos e somos favoráveis aos benefícios assistenciais. Mas isso não pode ser feito na mesma conta de quem contribui – diz Franco.
Ele também defende um sistema de capitalização individual, como fez o Chile, onde a pessoa contribui para uma conta individual, administrada pela inicitiva privada, mas sob as regras do governo. Com isso, diz ele, o risco fica diluído entre as três partes e não apenas focado no estado, como acontece atualmente no Brasil.
– No Chile, o Estado não assume o risco de aumento da longevidade. Isso é dividido com a iniciativa privada – diz Franco.
E o último pilar das reformas estruturais é a contribuição voluntária para a previdência complementar, como já existe atualmente.
Ele diz que as mudanças devem contemplar regras de transição para quem já está contribuindo para o atual sistema.
– Tem que haver sensibilidade política para que aconteça um período de transição e para que as reformas mais profundas tenham viabilidade.
Franco afirma que estas sugestões já foram apresentadas ao atual governo interino do presidente Michel Temer. Ele observa, entretanto, que não existe um modelo único, que se aplique a todos os países. Na Suíça, afirma ele, foi feita uma reforma que contemplou esses quatro pilares defendidos pela FenaPrevi. No Reino Unido, a reforma está trazendo a iniciativa privada para administrar os recursos. O Chile fez uma ampla reforma, mas não contemplou o pilar assistencialista num primeiro momento e depois foi obrigado a rever essa lacuna. No México, houve a reforma e a capitalização tornou-se obrigatória, mas os valores das contribuições e dos benefícios são muito baixos.
